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SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

 Email para contato: camara.compras@hotmail.com

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga-MT, 78870-000

O prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 15/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Demais documentações solicitadas em caso de homologação do vencedor. Agradeço desde já à sua atenção.

RONIERISSON DIAS FERREIRA 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

As propostas serão utilizadas para a formação do preço de referência que será utilizado no Processo Licitatório envolvendo o objeto acima citado.

Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 30/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br

                                                                                                                         Paranatinga-MT, 24 de Agosto de 2022

Ref: Convocação que faz

Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO

Prezados (as) Senhores (as)

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 12/09/2022 às 08:30 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Sem mais,

Atenciosamente

Fernandes Antônio Carlini

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Publique-se

Afixe-a

Cumpra-se

A Câmara Municipal de Paranatinga -MT solicita aos interessados que enviem orçamento relacionado aos objetos acima com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ, Endereço e Telefone.

Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência  até 01/09/2022

Sujeito à consulta pelo Setor de Compras das seguintes certidões para eventual participação:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

Em caso de quaisquer dúvidas, favor procurar o Setor de Compras da Câmara Municipal pelos canais abaixo descritos:

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br

Telefone: (66) 3573-4000

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO 

A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Sujeito à consulta das seguintes documentações.

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

As propostas serão utilizadas para o Processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2022

Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 12/09/2022 às 13:00 (horário de expediente)

Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.

Telefone: (66) 3573-4000

Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000

Email: compras@paranatinga.mt.leg.br ou camara.compras@hotmail.com

RONIERISSON DIAS FERREIRA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

Paranatinga-MT, 12 de Setembro de 2022

Ref: Convocação que faz

Comissão de Finanças e Orçamento

Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO

Prezados (as) Senhores (as)

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, reagenda e convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19/09/2022 às 18:00hs no Plenário Natal Silvério, na Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Sem mais,

Atenciosamente

_______________________________

Fernandes Antônio Carlini

Presidente

Comissão de Finanças e Orçamento

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 04/10/2022, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

           Edital e maiores informações no site da Câmara Municipal de Paranatinga MT, no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br,  e no telefone (66) 3573-4000, e edital completo poderá ser retirado na sala de licitação da Câmara Municipal, coa m Comissão Permanente de Licitação.

Paranatinga-MT, 15 de setembro de 2022.

_______________________

LUCIANA PEREIRA SILVA

 Comissão Permanente de Licitação

 Edital na Integra Clique aqui

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2022

OBJETO: Prestação do serviço de aperfeiçoamento, capacitação, formação continuada e treinamento dos agentes políticos e do quadro de pessoal da Casa.

CONTRATADA: Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ: 14.111.829/0001-76.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

PRAZO: da data de assinatura até 28/10/2022.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2 CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 Legislativa

01 031 Ação Legislativa

01 031 0002 Processo Legislativo

01 031 0002 2002 0000 Manutenção e Encargos a Câmara Municipal

020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 1.1.500-001 001

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, III e art. 26, parágrafo único, II, III, todos da Lei n° 8.666/93 combinado com art. 1º da Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.

RATIFICADO EM: 28/09/2022

Paranatinga – MT, 28 de Setembro de 2022

MARCELOS FERNANDES

Presidente da CPL

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2022

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETO: Contratar empresa especializada para Prestar serviços de consultoria aos sistemas de planejamento, execução orçamentária, Guarda e Proteção dos Bens e imóvel, Recursos Humanos e nas Informações LRF, Siconfi, Geração e Envio de Aplic, (in-loco e a distância) para o período de 12 meses.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 07/10/2022, a licitação na modalidade CONVITE Nº 004/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

Foram convidadas quatro empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação.

Paranatinga-MT, 29 de setembro de 2022.

_________________________

MARCELOS FERNANDES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Solicito por gentileza o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.

Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência até 21/10/2022

Sujeito à consulta das seguintes documentações pela parte do Setor de Compras:

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)

• Certidão Negativa de Débito Estadual

• Alvará

• Certidão Municipal

• Contrato Social

Agradeço desde já à atenção.

_____________________

RONIERISSON DIAS FERREIRA 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 

COMUNICADO

O Presidente do Poder Legislativo, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar sobre a "ANTECIPAÇÃO" da Sessão Ordinária de 15/11/2022 (Feriado Nacional da "Proclamação da República"), para a data de 14/11/2022 que será realizada às 08:00 horas no Plenário Natal Silvério Ferreira, em atendimento aos prazos regimentais desta Egrégia Casa de Leis. Respeitosamente,

CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE

Convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas, representantes dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que apresentará a nova Redação da Lei Orgânica Municipal, as condições gerais que regerão o processo de votação, no âmbito Municipal, ficando a data de 28 de novembro de 2022 no Horário das 18 horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga, Rua Monteiro Lobato nº- 707 – Centro – Paranatinga – MT

Gabinete da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 17 de Novembro de 2022.

A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.

Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.

Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.

Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.

Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888 (este último ano data a libertação dos escravos via Lei Áurea), as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.

Muitos escravos recém libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população negra no Brasil foi extremamente precária.

Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade. Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.

Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.

www.paranatinga.mt.leg.br

PROJETO DE LEI 202/2022 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1493/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

204/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

205/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 710.000,00 206/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

207/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00 208/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00

209/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” R$ 1.241.000,00

210/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6% (seis por cento)

211/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

212/2022 – ““INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

213/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00

Os Vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (21), no gabinete da prefeitura com produtores da região do Azul.

Os vereadores Nego do Rodeio e Labiga estiveram reunidos com o Prefeito Marquinhos do Dedé e sua equipe, junto com os produtores rurais e demais representantes da Região do Azul em Paranatinga, após cobranças feitas pelos mesmos de melhorias nas estradas que ligam a região.

Os produtores e representantes cobraram os parlamentares para que seja feita com a máxima urgência as devidas manutenções em toda a região, pois em breve começa a retirada de safra e com as estradas em péssimas condições fica ainda mais difícil a trafegabilidade da produção e dos moradores da região.

Na reunião, foi apresentada as demandas a serem feitas ao Prefeito Marquinhos do Dedé que acolheu e disse que o mais breve possível irá fazer as manutenções devidas na região.

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A Câmara Municipal de Paranatinga realizou no último sábado (26) uma palestra na Secretaria de Obras no intuito de promover mais orientações e conhecimentos aos profissionais.

Com o Tema, Prevenção contra o Câncer de Próstata e Diabetes, onde foi palestrado pelo Técnico Enfermeiro Marcos Carlini.

A palestra contou com a parceria da Secretaria de Saúde de Paranatinga e Lions Clube Paranatinga.

O objetivo da palestra é a conscientização do Novembro Azul, a importância do rastreio do Câncer de Próstata e Diabetes, o mês de novembro faz um alerta para a doença do câncer de próstata, que é uma doença silenciosa porque não apresenta sintomas em seu estágio inicial. Os sintomas começam surgir quando o câncer está avançado podendo provocar dificuldade em urinar, presença de sangue na urina ou dor na região das costas.

Quando ir ao urologista?

É importante estar atento aos sinais do corpo e procurar o urologista sempre que apresentar algum problema como dificuldade ao urinar, dor nos rins ou durante as relações sexuais.

Nos casos em que há diagnóstico de câncer na família independente se for de próstata ou não. É importante agendar uma consulta com o urologista a partir dos 40 anos. Lembre-se que a prevenção é a melhor forma de combater o câncer.

Exames preventivos podem salvar a sua vida!

O câncer pode ser diagnosticado por meio de dois exames: toque físico e laboratorial analisando a dosagem do PSA. Após o resultado se houver aumento da glândula ou PSA alterado, o médico deve solicitar uma biópsia para detectar a presença do tumor e verificar a sua condição. Esses dois exames são fundamentais para a detecção da presença do câncer.

Cuide-se

Mantenha uma alimentação balanceada, evite o consumo em excesso de bebidas alcoólicas e pratique atividade física. Adotar hábitos saudáveis também previne o surgimento de doenças.

Dia 14 de Novembro é comemorado o “Dia Mundial do Diabetes”:

Uma vida saudável traz benefícios aos portadores dessa patologia!

Atualmente em nosso país, há mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes, o que representa 6,9% da população!

E a má notícia é que esse número está crescendo. Em alguns casos os indivíduos não sabem que possuem a patologia, o diagnóstico demora, favorecendo o aparecimento de complicações.

Diabetes é uma doença crônica, na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz.

Existe alguns tipos de diabetes, entre eles, a do tipo 1, tipo 2 e a gestacional. A tipo 1 é uma doença autoimune, geralmente diagnosticada na infância, a tipo 2 é causada por atores genéricos ou maus hábitos de vida. A diabetes gestacional surge durante a gravidez e pode ser diagnosticada com 22 duas semanas e os sintomas são semelhantes aos da diabetes tipo 2.

Mas o que é insulina?
É um hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue. O corpo precisa desse hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte de energia.

Quando a pessoa tem diabetes, no entanto, o organismo não fabrica insulina e não consegue utilizar a glicose adequadamente. O nível de glicose no sangue fica alto -  a famosa hiperglicemia. Se esse quadro permanecer por longos períodos, poderá haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos.

O diabetes é uma doença cercada de mitos, mas, na verdade, quem tem o problema pode levar uma vida mais do que normal: ativa, saudável e feliz. É necessário manter níveis adequados de açúcar no sangue através de mudanças de hábitos alimentares e de vida.

Fatores de Risco para Diabetes:
Alguns elementos aumento o risco de o diabetes surgir. São eles: idade acima de 40 anos, sobrepeso/obesidade, hipertensão, sedentarismo, má alimentação, histórico familiar e colesterol alto.
No entanto, a doença também é corriqueira em crianças e adolescentes, por isso é preciso ficar de olho nos pequenos.

Sintomas do Diabetes:
Urinar muito, sede, fome, casaco fácil, dores nas pernas ou formigamento, visão turva. Esses são alguns dos sintomas que indicam o diabetes, por isso é preciso fazer o exame de glicemia regularmente. Vale ressaltar que como existem diferentes tipos de diabetes, os sintomas podem variar.

Complicações do Diabetes:
Se não houver acompanhamento, as altas taxas de glicose no sangue podem favorecer algumas complicações, tais como:  problemas nos rins, nos olhos, redução da sensibilidade de pés e mãos podendo causar lesões e amputações, ateroscleroses, isquemia cerebral, infarto do miocárdio, dentre outras.

Tratamento e/ou manutenção das taxas glicêmicas:
Para que as complicações sejam reduzidas ou mesmo não existam, é necessário prevenir: acompanhamento médico e mudança de estilo de vida são peças fundamentais para que o indivíduo tenha qualidade de vida.

A primeira medida é o controle da glicose. Se você gerenciar bem sua taxa glicêmica, o risco de desenvolver microalbuminúria cai 33%. Um controle bem rígido pode reverter o quadro ou pelo menos impedir que ele evolua para doença renal terminal.

A pressão arterial também deve ser acompanhada, porque o descontrole pode acelerar o progresso da doença.

Perder peso, comer menos sal, evitar álcool e tabaco e fazer exercícios regulares estão entre as indicações para fazer esse controle.

Se essas medidas não forem suficientes, há ainda medicamentos específicos para pessoas com diabetes e hipertensão.

Fonte: Unimed

Comunicado

O Presidente do Poder Legislativo, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar sobre a Prorrogação da Sessão Ordinária de 01/12/2022, para a data de 02/12/2022 que será realizada às 08:00 horas no Plenário Natal Silvério Ferreira, em atendimento aos prazos regimentais para Tramitação das matérias especiais "Regimento Interno" desta Egrégia Casa de Leis, e "Lei Orgânica" Municipal.

Respeitosamente, Cleiton Rodrigues da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga.

A Câmara Municipal de Paranatinga foi representada pelos Vereadores presentes na formação dos alunos do Proerd; Fernandinho da Ambulância, Edson do Sindicato, Wellington WG, Labiga e a Vereadora Eva Auxiliadora.

O Proerd é um Programa Educacional de Resistência às Drogas, aplicado em parceria pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Educação e Cultura de Paranatinga, o programa é ministrado nas escolas municipais Rui Barbosa, Chapeuzinho Vermelho, 3 de Maio, 17 de Dezembro, Vista Alegre, Teles Pires e Escola Estadual Osvaldo Candido, pela Soldado PM Layla - Instrutora do D.A.R.E./Proerd.

O D.A.R.E./Proerd na escola tem como objetivo desenvolver habilidades para a saúde e segurança pessoal das crianças desde cedo através das atividades que promovem a participação e a interação social nas discussões e no desenvolvimento de habilidades que os conduza a soluções dos problemas e dificuldades.  Nas aulas temos apoio, colaboração e acompanhamento dos professores.

As aulas são divididas em dez encontros com o livreto caindo na REAL para o 5º ano - Para pré-adolescentes e abordam fatos sobre algumas drogas, técnica para se resistir às pressões dos colegas, técnicas de autocontrole, riscos e consequências, tomada de decisão segura e responsável, comunicar-se de maneira eficiente, resistência ao bullying e valorização à vida.

A Câmara Municipal de Paranatinga tem como objetivo apoiar e aprovar projetos que venham a somar com a qualidade de vida e com o crescimento dos jovens e adolescentes.

O Vice - Presidente da Câmara de Vereadores Fernandinho da Ambulância ressaltou a importância do Poder Legislativo nestes projetos e garantiu que a Câmara irá continuar a dar todo o suporte necessário e debatendo Leis e Projetos que chegarem à casa de Leis para a retirada de crianças e jovens do mundo das drogas, mantendo os mesmos dentro das escolas e na busca constante de uma formação e carreiras profissionais em suas vidas. Destacou também, que o Poder Legislativo está de portas abertas para novos objetivos e parcerias com a sociedade para o crescimento de Paranatinga.

A Câmara Municipal de Paranatinga realiza na próxima sexta-feira (2) de dezembro, a 20ª Sessão Ordinária e a 16ª e 17ª Sessão Extraordinária às 08 horas no Plenário Natal Silvério.

20ª Sessão Ordinária

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

013/014/015/2022

PROJETO DE LEI PARA LEITURA

214/2022 – “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 1828, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019”.

PROJETOS DE LEIS CM

030/031 E 032/2022

OFICÍOS 296/297/298/314/315/318

16ª Sessão Extraordinária

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022

“DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 001 DE 03 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

17ª Sessão Extraordinária

NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MATO GROSSO. VOTAÇÃO 1º TURNO.

Você pode assistir Ao Vivo no facebook da Câmara a partir das 08 horas pelo link - Câmara Municipal de Paranatinga | Paranatinga MT | Facebook

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal composta pelo Presidente Mineiro do Flamboyant, Relator Wellington WG e o Membro Labiga, deram mais um passo em relação ao avanço de trabalhos a serem realizados pela Agência Reguladora nos Serviços de Regulação e Fiscalização ARIS-MT.

Na reunião realizada nesta manhã de quinta-feira (01) na Câmara Municipal, estiveram presentes os Vereadores Mineiro do Flamboyant, Labiga, Edson do Sindicato, Nego do Rodeio, Fernandinho da Ambulância e a Vereadora Eva Auxiliadora.

A SEMATUR e a Agência Aris-MT retornaram com as tratativas referente ao tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário em Paranatinga, com objetivo de esclarecer as dúvidas e debater sugestões que venham a dar maior suporte e fiscalização no município.

Os parlamentares colocaram algumas reclamações constantes com a agência e tiraram várias dúvidas, que a própria população cobra diariamente os mesmos, tendo assim solucionados as dúvidas e conseguirem levar para o reclamante.

A Agência Aris-MT ressaltou que é importante que a população em geral faça a sua parte de denunciar toda e qualquer irregularidade na própria empresa Águas de Paranatinga, pelos canais de reclamações ou até mesmo na empresa, para que, com essas reclamações e demandas solicitadas de irregularidades ditas e comprovadas pela população, a agência possa agir conforme a lei.

"Qualquer pessoa pode abrir sua reclamação ou denunciar, basta formalizar esta denúncia, assim que for gerado e não for solucionado no prazo, nós vamos agir", ressalta o membro da agência.

Esse debate entre o Poder Executivo, SEMATUR e Aris-MT, deixa mais visível a importância e a urgência de avançar com os trabalhos de melhorias e fiscalizações tanto no abastecimento de água, esgoto sanitário e a preservação com o meio ambiente em Paranatinga.

O vereador percorreu cerca de 80km no último dia (30), passando por várias fazendas, onde nestes locais os produtores e moradores solicitam a urgência de reparos e manutenções.

Os produtores temem perder sua produção por falta de estradas.
O vereador passou pelas estradas que ligam as Fazendas Paranatinga, Barroco Velho, Casa Branca entre outras.

O pedido de socorro e denúncias partiram de vários produtores rurais da região que vem sofrendo a quase 3 anos sem manutenção nas estradas.

A preocupação aumentou ainda mais com vários prejuízos no ano passado e esse as coisas pioraram, o produtores temem não conseguir escoar a safra desse ano e ter prejuízos jamais visto naquela região.

O parlamentar encaminhou as denúncias e a falta de manutenção nas estradas ao Ministério Público para que possam tomar os devidos procedimentos, onde o Poder Executivo possa de imediato atender estas regiões, antes que as chuvas tornem frequentemente e venha prejudicar mais ainda quem precisa trafegar nestas estradas.

Veja o vídeo completo no link https://www.facebook.com/camaramunicipalptga/videos/577555104186020/

O parlamentar percorreu mais uma vez pelos bairros do município e desta vez foi até a Rua Afonso Pena no Bairro Concórdia.

Segundo WG, o mesmo já cobrou várias vezes ações de qualidade na rua e lembrou que vários vereadores também já fizeram estas cobranças ao Poder Executivo.

WG mostrou a indignação de alguns moradores da Rua Afonso Pena e ressaltou que o Poder Executivo faça urgentemente o seu papel de melhorias nas vias, tanto no asfalto que é precário, quanto na iluminação pública, já que os moradores pagam seus IPTU.

As denúncias recebidas pelo vereador foram acolhidas e foram mais uma vez encaminhadas ao Ministério Público, para que o Poder Executivo faça as manutenções nesta rua e nas demais que precisam de reparos.

https://www.paranatinga.mt.leg.br/

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado de Mato Grosso através da Comissão de Finanças e Orçamento,  invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, no dia 15 de Dezembro (quinta-feira) de 2022, com início ás 18:00 horas (horário de Cuiabá), para Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2023.

       A audiência pública será realizada de forma presencial no Plenário Natal Silvério Ferreira da Câmara Municipal de Paranatinga.

       Este Edital será publicado no site, https://www.paranatinga.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

155/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÂVEL PELO ESOCIAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

215/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

CM 032/2022 – INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE PARANATINGA – MT, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO

MOÇÃO DE APLAUSOS

020/021/022/023

DECRETO LEGISLATIVO - “TITULO DE CIDADÃO PARANATINGUENSE” 033 e 034/2022

Você pode acompanhar Ao Vivo no Facebook da Câmara Municipal de Paranatinga Câmara Municipal de Paranatinga | Paranatinga MT | Facebook

PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO

203/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LOA 2023 – 1º TURNO

Você pode acompanhar AOVIVO no facebook da Câmara de Vereadores pelo link Câmara Municipal de Paranatinga | Paranatinga MT | Facebook

Entrega de Título de Cidadão Paranatinguense e Moção de Aplausos de 19 de dezembro de 2022

Os vereadores João Bosco de Arruda, Nego do Rodeio, João Lopes e a vereadora Eva Auxiliadora, se reuniram com a supervisora da empresa Águas de Paranatinga na manhã desta segunda-feira (19), para cobrar soluções e ações da empresa no município.

Os parlamentares levaram ao conhecimento da supervisora da Águas de Paranatinga Dany Tiriba, os problemas relatados pela população, cobranças diárias aos parlamentares e os prazos para execução de tais ações para melhoria de serviços prestados pela empresa Águas de Paranatinga no município.

A supervisora atendeu os parlamentares e pediu que fosse encaminhado um ofício com tais cobranças para a empresa e assim o responsável geral da empresa poderá colocar em pauta as demandas dos parlamentares em Paranatinga.

A empresa se responsabilizou em receber os parlamentares em uma nova reunião, podendo assim debater as demandas dos munícipes e as ações sugeridas pelos vereadores e vereadora.

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Poucos dias após denúncia do Vereador WG ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Saúde de Paranatinga é notificada pela instituição.

Confira o vídeo: https://www.facebook.com/camaramunicipalptga/videos/1540821546403560/

Conforme denúncia feita pelo parlamentar à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público, devido a infestação de baratas no Hospital Municipal de Paranatinga, a vigilância constatou a denúncia e o MPE notificou a Secretaria de Saúde, já que nenhum certificado de dedetização foi apresentado na vistoria conforme o vereador.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar a ouvidoria municipal pelo trabalho que vem desenvolvendo no município.

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PROJETO DE LEI PARA LEITURA

217/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Ensino Fundamental – 25%. R$ 1.482.000,00

PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Confira o vídeo da sessão no link https://www.youtube.com/watch?v=AYZfgijqS_g

PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO

217/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Manutenção do Ensino Fundamental – 25%. R$ 1.482.000,00

Acompanhe a Sessão AOVIVO no Link https://www.facebook.com/camaramunicipalptga

O Decreto Nº019/2022 de 21 de dezembro de 2022, regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga em virtude das festividades de comemoração do DIA DE NATAL 2022 e da outras providências conforme imagem abaixo anexada nesta publicação.

Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente Biênio 2021/2022

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PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO

203/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2023 – 2º TURNO

A nova Mesa Diretora conta é composta pelos seguintes vereadores e vereadora;

Fernandes Antônio Carlini - Presidente
Eva Auxiliadora de Souza Dantas - 1º Vice-presidente
Edson Agripino da Silva - 2º Vice-presidente
Carlos Souza Almeida - 1º Secretário 
Paulo José Canaverde - 2º Secretário

A Sessão Solene de Posse dos novos membros da Mesa Diretora acontece no dia 1 de janeiro de 2023 no Plenário Natal Silvério às 9 horas.

Presidente da Câmara de Vereadores de Paranatinga Fernandes Carlini, recebeu em seu gabinete, a Diretora Geral do Centro de Ensino Educa Center Professora Geralda Castelo Branco.

A instituição de ensino que já tem resultados comprovados e positivos em Paranatinga, desta vez vem com objetivo de fazer novas parcerias através da diretora, aonde foi apresentado ao Presidente da Câmara Fernandes Carlini uma nova modalidade de ensino, na ocasião a diretora lembrou o resultado conquistado pelo grupo na formação de alunos de enfermagem em Paranatinga.

Na época Fernandes Carlini atuando como vereador trouxe o curso de enfermagem em parceria com o Poder Executivo e hoje busca mais investimentos na educação e formação de novos profissionais, o Centro de Ensino Educa Center está trazendo ao município os cursos técnicos de Enfermagem, Agricultura e Segurança no Trabalho.

Fernandes Carlini ressalta a importância de novos profissionais formados e atuando em Paranatinga e região, sem precisar se deslocar até outros municípios, destacando inclusive a potência na Agricultura que o município vem desenvolvendo a cada dia.
As matrículas estão abertas, para mais informações mande uma mensagem para o número (66) 99987-0482 ou (66) 99656-0801.

Confira o link da matéria clicando aqui.

Você pode acompanhar mais ações do Poder Legislativo em www.paranatinga.mt.leg.br

Câmara Municipal: O que faz e qual sua relação com a prefeitura?

O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto em que analisaremos por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.

PRIMEIRO, O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.

QUEM TRABALHA NA CÂMARA?

Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.

Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.

9 Vereadores até 15 mil habitantes
11 Vereadores de 15 mil até 30 mil
13 Vereadores de 30 mil até 50 mil
15 Vereadores de 50 mil até 80 mil
17 Vereadores de 80 mil até 120 mil
19 Vereadores de 120 mil até 160 mil
21 Vereadores de 160 mil até 300 mil
23 Vereadores de 300 mil até 450 mil
25 Vereadores de 450 mil até 600 mil
27 Vereadores de 600 mil até 750 mil
29 Vereadores de 750 mil até 900 mil
31 Vereadores de 900 mil até 1.050 milhão
As contas continuam até 55 Vereadores com valores de mais de 8 milhões de habitantes.

Os parlamentares municipais também encontram limites para seus salários, como você pode ver no quadro abaixo:

Subsídio de 20% dos Deputados Estaduais até 10 mil habitantes
Subsídio de 30% dos Deputados Estaduais até 50 mil habitantes
Subsídio de 40% dos Deputados Estaduais até 100 mil habitantes
Subsídio de 50% dos Deputados Estaduais até 300 mil habitantes
Subsídio de 60% dos Deputados Estaduais até 500 mil habitantes
Subsídio de 75% dos Deputados Estaduais mais de 500 mil habitantes.

Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA?

A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.

Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo.

Por exemplo: a Prefeitura de determinada cidade deseja construir uma passarela em uma avenida movimentada, pois o índice de atropelamentos naquele lugar é elevado. Sendo assim, este projeto é elaborado e enviado ao Poder Legislativo, que vai avaliá-lo, analisar os prós e os contras e decidir se este será aprovado ou não.

Caso seja aprovado, o projeto volta ao Executivo, pronto para ser implementado. Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, a política pública estará pronta para ser implementada, basta que ele a sancione.

Agora, vamos analisar outra situação: a Câmara Municipal deseja de elaborar um projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores em 20%, e assim o faz. Os parlamentares elaboram tal projeto e o enviam à Prefeitura para ser aprovado. A prefeitura, porém, percebe a grande insatisfação popular que o projeto ganhou e decide vetá-lo, impedindo que ele entre em vigor. O projeto volta então à Câmara para revisão, que fica pressionada a rever sua posição.

Prefeitura e Câmara: Conflitos podem gerar Paralisação

Com esses exemplos, fica fácil de entender a importância da Câmara para a dinâmica da política municipal. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.

Por isso, é importante escolher muito bem em quem se vota tanto para vereador, quanto para prefeito, para que não haja esse tipo de embate no futuro. É essencial prestar muita atenção nas propostas dos candidatos nos quais se votará, pois é a harmonia delas que, possivelmente, facilitará as ações necessárias para tornar o seu município um lugar melhor para se viver!

Como acompanhar o trabalho da Câmara?

As Sessões Ordinárias e Extraordinárias são transmitidas pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Paranatinga.

No instagram são feita as postagens da casa de leis.

https://www.paranatinga.mt.leg.br/

PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023

03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/02/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT

Nesta segunda-feira (6), foi dado início as aulas na rede municipal de ensino em Paranatinga e distribuído também os kits escolares aos alunos.

A ação foi realizada pela Prefeitura de Paranatinga com apoio da Secretaria de Educação e Câmara Municipal de Paranatinga, serão entregues cerca de 3 mil kits escolares contendo;
Caderno, lápis, borracha, cola, tesoura, apontador, massinha, giz de cera, tinta guache, pincel, caderno de desenho, lápis de cor, caneta e mochila para toda a Rede Municipal de Educação: Urbana, Rural e Indígena.

A Vereadora Professora Eva Auxiliadora esteve representando o Presidente da Câmara de Vereadores Fernandes Carlini e destacou a importância do investimento na educação, gerando mais economia para as famílias na hora de comprar o material escolar e desempenhando ações positivas na educação.

Os vereadores Labiga, WG, João Bosco e Mineiro do Flamboyant também estiveram presente na entrega do material e destacaram a continuidade do desenvolvimento escolar e a melhoria na rede municipal, tendo o Poder Legislativo sempre a favor de projetos que venham a somar com a educação em Paranatinga.

Você pode acompanhar as informações da Câmara Municipal de Paranatinga em nosso site https://www.paranatinga.mt.leg.br/

No dia 17 de fevereiro, foi entregue aos alunos da Rede Municipal de Ensino em Paranatinga, os uniformes e agasalhos, dando continuidade com a entrega de materiais escolares em parceria do Poder Legislativo e Poder Executivo.

O Presidente da Câmara de Vereadores Fernandes Carlini e os vereadores Nego do Rodeio, Edson do Sindicato, Labiga, Eva Auxiliadora e Mineiro do Flamboyant, participaram desta importante entrega na Escola Estadual 17 de dezembro.

Uma importante ação do Poder Público para atender as demandas necessárias da educação, visando melhorias e igualdade entre os alunos na rede de ensino, trazendo mais conforto e segurança aos pais e profissionais da educação.

O Presidente da Câmara Fernandes Carlini destacou a igualdade dentro do ambiente escolar, onde os alunos vão estar todos uniformizados e a importância do investimento na educação, uma ação positiva de toda a Câmara Municipal de Paranatinga.

Os demais vereadores destacaram o investimento na base, no futuro do município e o progresso de um município promissor.

"Estamos na luta de mais educação, mais investimentos e mais qualidade de vida para toda a população de Paranatinga".

https://www.paranatinga.mt.leg.br/

PUBLICAÇÃO DA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE MARÇO DE 2023

02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/03/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT

08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/04/2023 ÀS 10:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT

07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023 ÀS 08:00 HORAS NO PLENÁRIO “NATAL SILVERIO FERREIRA” - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional CORPUS CHRISTI alusivas as festividades do dia 08 de junho de 2023, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Paragrafo Único: Dia 08/06 – Feriado Nacional

                               Dia 09/06 – Não Haverá Expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 02 de Junho de 2023.

FERNANDES ANTONIO CARLINI PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Vereadores estão em Brasília representando a Câmara Municipal de Paranatinga em uma importante reunião com o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Sá.

Em passos largos, Paranatinga avança a cada dia que passa, mas para que isso possa seguir com segurança e eficiência é necessário investimentos e um deles é a importante ampliação, expansão e rebaixamento do linhão que passa por Paranatinga, para que a rede de energia elétrica seja suficiente para atender as demandas do município.

A vereadora Eva Auxiliadora e os vereadores Labiga, Mineiro do Flamboyant e João Bosco de Arruda estiveram participando desta reunião no Ministério de Minas e Energia em Brasília, representando a Câmara de Paranatinga e buscando soluções emergencial para o município.

Na reunião também estiveram presentes, Guilherme Godoi – Diretor do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, Thiago Prado - Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais e Rosa Maria Oliveira – Chefe da Assessoria.

Movimento Araguaia emprol das BRs 158 e BR-242 já!

Na manhã desta terça-feira (18), o Presidente da Comissão "Movimento Araguaia emprol das BRs 158 e 242 já", Jocasta Porto, que é Vereador pelo município de Canarana em Mato Grosso, esteve visitando Paranatinga e em reunião com os vereadores na Câmara Municipal trouxe a importância da luta pelas BRs e a inclusão do Poder Legislativo no movimento.

Jocasta Porto destacou a luta pela pavimentação das BRs, para que o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso e do Vale do Araguaia não pare e que continue em passos largos, ressaltou a importância do apoio do Poder Legislativo de Paranatinga e destacou a cobrança feita ao Governo Federal para o futuro investimento de desenvolvimento da região.

Estiveram acompanhando a reunião o Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga Fernandes Carlini, os vereadores Edson do Sindicato, Labiga, WG e a vereadora Eva Auxiliadora, além do jurídico da casa.

#paranatingamaisforte
#matogrosso

Suspensão das atividades parlamentares do Congresso Nacional. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

ROTINA DE TRABALHO SEGUE ENTRE VEREADORES

A rotina de trabalho no parlamento segue normalmente, os trabalhos dos vereadores não param, os atendimentos seguem em seus gabinetes, as agendas diárias percorrendo bairros, verificando obras e atendendo a população segue normalmente, bem como, serviços prestados aos nossos cidadãos segue em ritmo normal na Casa.

O expediente de trabalho na Casa de Leis, setores administrativos, protocolo, instituto memória, secretarias e gabinetes seguem em funcionamento normal.

13 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

14 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Vereadores WG e Edson do Sindicato estiveram em Brasília no mês de agosto lutando por várias pautas importantes para o município de Paranatinga.

Os vereadores estiveram em reunião com Deputados Federais, na ocasião participaram do encontro do dos Produtores Brasileiros de Leite, buscando conhecimentos para melhorar a produtividade de leite no município.

Participaram da mobilização municipalista sobre a Reforma Tributária, buscando saber o que irá mudar para os municípios, protocolaram vários oficiais junto ao deputados solicitando emendas para o município de Paranatinga em diversas áreas.

Estiveram em reunião nos gabinetes dos Deputados Gilberto Cattani, Amália Barros, Coronel Fernanda entre outros em busca de emendas para o município.

Durante a ida em Brasília os parlamentares ainda participaram de uma Sessão Solene na Câmara dos Deputados.

Essa busca constante por emendas e melhorias para o desenvolvimento de Paranatinga se destaca cada vez mais, pois o município vem crescendo e expandindo a cada dia que passa e as lutas pelo município se fazem necessárias.

Os vereadores Labiga, Mineiro, Nego do Rodeio e João Bosco de Arruda estiveram em Brasília em busca de emendas e recursos para solucionar demandas necessárias para o crescimento de Paranatinga.

Em reunião com o Deputado Federal Coronel Assis, os parlamentares debateram a demanda da estruturação urbana do município entre outros assuntos.

No gabinete da Deputada Federal Gisela Simona, foram debatidos diversos assuntos que irão atender as necessidades de Paranatinga e em conjunto com o Poder Legislativo, na ocasião estiveram em reunião com a Deputada Federal Coronel Fernanda reforçando os pedidos feitos e compromissos firmados.

Os parlamentares ainda tiveram uma agenda com a Deputada Federal Flavinha, lutando para atender o rebaixamento da linha elétrica e somando a cobrança para a instalação da Caixa Econômica Federal no município e demais cobranças apresentadas pelos vereadores.

Reforçando as cobranças feitas pelos vereadores de Paranatinga, o Senador Jayme Campos recebeu em seu gabinete os parlamentares e destacou a busca de recursos para o setor da saúde no município, ressaltou as emendas já conseguidas pelo Senador que em breve chegam ao município, destacou um assunto importante que atinge o município que é o Marco Temporal, entre outros assuntos.

Essa luta dos parlamentares é necessário para o bom desenvolvimento do município e destaca a busca por melhorias.

Presidente da Câmara de Paranatinga Fernandes Carlini fala sobre os projetos deliberados no poder legislativo na manhã desta terça-feira (5).

Os vereadores se reuniram na câmara para debater os assuntos que vão para aprovação na Sessão Extraordinária marcado para esta quarta-feira (6) às 13h30m no Plenário da Câmara Municipal.

O Presidente ressaltou a luta dos vereadores para liberar o projeto que aprova a verba destinada pelo Governo de Mato Grosso para a EXPOPAR 2023.

Ressaltou ainda o esforço das Comissões que se desdobraram para discutir e liberar todos os projetos desta terça-feira.

Você pode acompanhar a Sessão Extraordinária ao vivo pelo link no Facebook da Câmara Municipal.

Veja o vídeo da matéria clicando aqui

PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE CARTA CONVITE

Nº 004/2023 TIPO MENOR PREÇO ÍTEM

A Câmara Municipal de Paranatinga – MT torna pública a Prorrogação de prazo de recebimento de propostas da Licitação sob modalidade Convite e comunica aos interessados:

Haja visto prorrogamos e reabriremos a mesma para dia 12 de setembro de 2023 às 08:00 horas na sala das Licitações nas dependências da Câmara Municipal de Paranatinga MT, permanecendo inalterada e em vigor as demais condições estabelecidas no edital desta licitação.

Objeto: aquisição de material permanente tipo AR CONDICIONADO para climatização das salas/ambientes da Câmara Municipal de Paranatinga – MT.

Justificativa: O Presente processo sera prorrogado haja vista que não houve o comparecimento da quantidade de participantes mínimos necessários conforme determina a lei das Licitações para a abertura do certame, comparecendo somente a empresa Moveis Aliança Ltda CNPJ: 51.908.393/0001-77.

Paranatinga – MT, 31 de agosto de 2023.

Marcelos Fernandes

Presidente da C P L.

D E C R E T O Nº- 027/2023 

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga

em virtude do Feriado Nacional alusivas as comemorações do dia 07 de setembro e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 07 de setembro de 2023, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 07/09 – Feriado Nacional

                               Dia 08/09 – Não haverá expediente – Ponto facultativo

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 04 de Setembro de 2023.

Fernandes Antônio Carlini

Nº 004/2023 TIPO MENOR PREÇO ÍTEM

A Câmara Municipal de Paranatinga – MT torna pública a Prorrogação de prazo de recebimento de propostas da Licitação sob modalidade Convite e comunica aos interessados:

Haja visto prorrogamos e reabriremos a mesma para dia 22 de setembro de 2023 às 08:00 horas na sala das Licitações nas dependências da Câmara Municipal de Paranatinga MT, permanecendo inalterada e em vigor as demais condições estabelecidas no edital desta licitação.

Objeto: aquisição de material permanente tipo AR CONDICIONADO para climatização das salas/ambientes da Câmara Municipal de Paranatinga – MT.

Justificativa: O Presente processo sera prorrogado haja vista que não houve o comparecimento da quantidade de participantes mínimos necessários conforme determina a lei das Licitações para a abertura do certame, comparecendo somente a empresa Moveis Aliança Ltda CNPJ: 51.908.393/0001-77.

Paranatinga – MT, 12 de setembro de 2023.

ABAIXO A 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Sobre o funcionamento da Câmara de Paranatinga; Segue para conhecimento, o mesmo está publicado.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: CONVITE Nº 008/2023

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA - DO TIPO SERVICO DE REFORMA DA REDE LOGICA, JUNTAMENTE COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E CONSTADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DE TODO O SISTEMA DA REDE INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 28/11/2023, a licitação na modalidade CONVITE Nº 008/2023, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

Foram convidadas três empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação e no site da Câmara no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br/

Paranatinga-MT, 17 de novembro de 2023.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, Modalidade Carta Convite nº 008/2023, no uso de suas atribuições legais, através do Presidente da Comissão de Licitação, nomeado pela Portaria nº 032/2023, comunica aos interessados que houve RETIFICAÇÃO do edital Modalidade Carta convite nº 008/2023, Assim conforme artigo 21 § 4° DA Lei 8.666/93, fica marcada NOVA DATA de abertura do certame.

DATA: 05/12/2023

HORÁRIO: 09h00mim.

ENDEREÇO ELETRONICO: www.paranatinga.mt.leg.br

1° - RETIFICAR o anexo I, Termo de Referência, Edital Carta Convite nº 008/2023 5. VALOR DE REFERÊNCIA.

O Edital de Retificação nº 008/2023, contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Paranatinga – MT no horário das 07h00min 13h00min, e site da Câmara www.paranatinga.mt.leg.br e através do telefone (66) 3573-4000

Paranatinga – MT, 28 de novembro de 2023

OBJETO: aquisição/instalação de material permanente/consumo/serviços como câmeras, sensores e demais equipamentos para monitoramento e segurança da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 08:00 horas do dia 08/12/2023, a licitação na modalidade CONVITE Nº 009/2023, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

Foram convidadas três empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação e no site da Câmara no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br/

Paranatinga-MT, 30 de novembro de 2023.

OBJETO: AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA - DO TIPO SERVICO DE REFORMA DA REDE LOGICA, JUNTAMENTE COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E CONSTADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA O BOM FUNCIONAMENTO DE TODO O SISTEMA DA REDE INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA.

A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 13/12/2023, a licitação na modalidade CONVITE Nº 008/2023, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.

Foram convidadas três empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.

Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação e no site da Câmara no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br/

Paranatinga-MT, 05 de dezembro de 2023.

Na manhã desta segunda-feira (18) após Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Paranatinga, os vereadores se reuniram com a empresa CEARPA (Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários) para debaterem o Projeto de Lei Nº179/2023 que "Dispõe sobre a doação de uma área de terras com 15.000m para construção de um Centro de Coleta afim de atender as demandas do Meio Ambiente e Agricultura do município de Paranatinga.

Foi feito uma emenda da empresa CEARPA com o Poder Executivo em forma de parceria que compromete a empresa a favorecer ou auxiliar em Programa Educacional Ambiental, Palestras Educacionais, Recebimentos das embalagens de Agrotóxicos pós consumo, Plantio de Mudas e demais ações que vão beneficiar entidades sem fins lucrativos em Paranatinga.

Com a construção da CEARPA em Paranatinga, os produtores, empresários e a população não precisará ir até o município de Primavera do Leste para fazer o descarte das embalagens, gerando assim mais saúde, mais investimentos no meio ambiente e ajudar a preservar a natureza.