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O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais regulamenta e decreta;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do Carnaval 2024, as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Paragrafo Único:      Dia 12/02/2024 – Feriado

                                   Dia 13/02/2024 – Feriado

                                   Dia 14/02/2024 – Feriado

                                   Dia 15/02/2024 – Expediente Normal

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 07 de Fevereiro de 2024.

Dia 16 de fevereiro acontece a 3ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Paranatinga

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A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2023, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.
A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas https://bll.org.br.
O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

Recebimento das propostas: A partir desta publicação (09/07/2024)
Valor estimado R$ 33.314,09 (Trinta e Três Mil Trezentos e Quatorze Reais e Nove Centavos)
Do encerramento do recebimento das propostas: 17/07/2024 às 14:00 horas (Horário de Brasília);
Início da sessão de disputa de preços: 18/07/2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília).
Fim da sessão de disputa de preços: 18/07/2024 às 18:00 horas (Horário de Brasília).

Endereço eletrônico da disputa: BLL Compras Públicas https://bll.org.br.

A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Contratações Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.   

A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas  https://bll.org.br.

 O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

EDITAL Nº 006 - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024

            A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por meio do Agente de Contratações Ronierisson Dias Ferreira, juntamente com a equipe de apoio, nomeados pela Portaria nº 002/2024 de 4 de janeiro de 2024, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar o procedimento de Dispensa Eletrônica mediante as condições estabelecidas neste Edital.   

A SESSÃO PUBLICA será realizada, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, denominado (a) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página BLL Compras Públicas  https://bll.org.br.

 O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: BLL Compras Públicas https://bll.org.br e www.paranatinga.mt.leg.br na Aba Lateral Esquerda – EDITAIS.

DA SESSÃO PÚBLICA:

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do falecimento do Senhor Pedro de Araújo Silva, Decreta Luto de 03 Dias na Câmara Municipal de Paranatinga, sendo suspenso as atividades Legislativas no dia 23/09/2024.

Paragrafo Único: Tratando-se de pessoa fundador deste Município, pai de servidor desta Casa e do Município, em respeito a família tradicional, legado de honra.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Fernandes Antônio Carlini

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do feriado nacional alusivas as festividades do dia 28 de outubro de 2024, onde comemoramos o Dia do Servidor Público as atividades funcional da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 28/10 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, 23 de Outubro de 2024.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Paranatinga - MT, por meio do Agente de Contratações e Equipe de Apoio, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço/maior desconto, SEM DISPUTA, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa RESOLUÇÃO Nº 13/2023, e demais normas aplicáveis.

Objeto: Aquisição de produtos de mercado para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Paranatinga.

Data da sessão: 02/12/2024.
Local Rua Monteiro Lobato, nº 707 – Centro – Paranatinga-MT – CEP 78.870-000
CNPJ: 15.359.417/0001-12
E-mail: compras@paranatinga.mt.leg.br
Critério de Julgamento: Menor Preço
Tipo: Menor Preço Unitário

Link do Local da Sessão Pública: BLL Compras Públicas https://bll.org.br

Retirada de Editais pelo Site: www.paranatinga.mt.leg.br
ABA DO SITE: EDITAIS

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do Feriado Municipal alusiva à comemoração do dia do Padroeiro celebrado em 03 de dezembro, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 02/12 – Ponto Facultativo Não haverá expediente

Dia 03/12 – Feriado Municipal

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 29 de Novembro de 2024

Fernandes Antônio Carlini

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão do falecimento da Senhora Lourdes Pereira Silva, Decreta Luto de 03 Dias na Câmara Municipal de Paranatinga-MT e suspende atendimento ao público no dia 13/12/2024, não havendo expediente na Casa Legislativa.

Paragrafo Único: Tratando-se de pessoa fundadora deste Município, família tradicional, mãe de servidora desta Casa, deixa um legado de respeito e honra.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 12 de Dezembro de 2024.

Na última sessão da Câmara Municipal de Paranatinga, 10/02, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 010/2025, que trata da doação de uma área urbana para a construção de uma nova escola municipal. O projeto, que foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal, tem como objetivo a cessão de um imóvel de propriedade do município, localizado no Loteamento Ginco, com uma área de 1.975,76 m², para viabilizar a construção de uma Instituição de Ensino Municipal.
De acordo com o projeto, a construção da nova instituição de ensino proporcionará um ambiente adequado para o aprendizado e contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura educacional da cidade, proporcionando melhores condições de ensino para as crianças de Paranatinga. O imóvel destinado para o projeto já está registrado sob a matrícula nº 21.260.

A iniciativa visa ainda cumprir com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Ação Civil Pública nº 1000046-90.2019.8.0044, que está em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Paranatinga. A criação desta nova escola é um investimento no futuro das próximas gerações e busca garantir o acesso à educação de qualidade para a comunidade.
A Presidente da Câmara Municipal, Lu da Vacina, destacou que, após a leitura do projeto, o mesmo será encaminhado às comissões da casa para análise. Depois disso, retornará ao plenário para apreciação e votação pelos vereadores. A presidente enfatizou que este projeto é de extrema importância para o desenvolvimento educacional da cidade e que é fundamental que todos os membros da comunidade se beneficiem desse progresso.

A proposta de doação da área vem de encontro com a importância da ampliação da oferta de educação de qualidade no município. A construção de novas unidades escolares, além de proporcionar mais vagas para os estudantes, também representa um avanço significativo para a infraestrutura educacional que é a base da sociedade.

Assessoria Parlamentar

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Paranatinga, composta pelos vereadores Paulinho do Frigopar, Edson do Sindicato e Silas Simeony, aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025. Este projeto visa regularizar a situação de quadras e lotes, abrindo caminho para a construção de 154 casas populares no município.

O projeto altera a Lei Municipal nº 2872/2024, corrigindo informações sobre a quantidade de unidades habitacionais nos loteamentos Colina Verde e Vida Nova. A iniciativa busca garantir maior clareza e precisão na execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda, em parceria com os governos federal e estadual.

Loteamento Colina Verde:

Serão destinadas 98 unidades ao Programa Minha Casa Minha Vida.

As casas serão distribuídas nas quadras 22, 21, 09, 12 e 01, com lotes de 20x10m².

Loteamento Vida Nova

Serão construídas 56 unidades, destinadas a programas habitacionais em parceria com os governos federal e estadual.

A aprovação deste projeto representa um passo importante para a expansão da moradia popular em Paranatinga, beneficiando famílias que necessitam de moradia digna.

Câmara Municipal debate uso de R$ 1 milhão para recuperação asfáltica

Na última segunda-feira, 10 de março, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária, com destaque para a leitura de projetos e decretos importantes para o município. Um dos projetos apresentados solicita a autorização do uso de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) da gestão anterior, para a manutenção da malha asfáltica.

Recursos para melhorias na infraestrutura

A justificativa do projeto ressalta que o recurso do Fethab será destinado à recuperação da malha asfáltica em diversos bairros do município, visando minimizar os transtornos causados pelos buracos e infiltrações.

A distribuição dos valores prevê a aquisição de materiais como massa CBUQ, emulsões asfálticas e agregados, além do custeio de serviços terceirizados, como locação de maquinários e mão de obra.

Tramitação do projeto

A presidente da Câmara Municipal, Luciane C. Nunes (Lu da Vacina), encaminhou o projeto de lei para análise das comissões competentes.

Após a avaliação, o projeto retornará ao plenário para votação dos vereadores.

A importância da recuperação asfáltica

A qualidade da malha asfáltica é um dos principais desafios urbanos do município, com buracos e infiltrações causando danos e transtornos aos moradores. A aprovação e execução do projeto de lei são cruciais para garantir a melhoria da infraestrutura e a segurança dos cidadãos, fato este que deverá ocorrer na próxima sessão ordinária da Casa de Leis.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro de 2025, os vereadores de Paranatinga, Rafael, Luzia e Fabrício, junto com a Presidente Luciana C. Nunes (Lu da Vacina) receberam a  visita de representantes da OS Instituto Santa Rosa com o objetivo de entender o funcionamento dessas entidades e avaliar o atendimento prestado à população. O encontro visou discutir as demandas e reclamações tanto dos usuários quanto dos servidores das instituições, com o intuito de encontrar soluções para melhorar o atendimento à comunidade.

A visita teve como foco ouvir as principais dificuldades relatadas pelos cidadãos e funcionários, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados, de forma a garantir mais eficiência e qualidade para a população de Paranatinga.

Na manhã desta segunda-feira, 25 de fevereiro de 2025, os vereadores de Paranatinga, Rafael, Luzia e Fabrício, junto com a Presidente Luciana C. Nunes (Lu da Vacina) receberam a  visita de representantes da OS Instituto Santa Rosa com o objetivo de entender o funcionamento dessas entidades e avaliar o atendimento prestado à população. O encontro visou discutir as demandas e reclamações tanto dos usuários quanto dos servidores das instituições, com o intuito de encontrar soluções para melhorar o atendimento à comunidade.

A visita teve como foco ouvir as principais dificuldades relatadas pelos cidadãos e funcionários, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços prestados, de forma a garantir mais eficiência e qualidade para a população de Paranatinga.

Vereadores encaminharam um requerimento ao Executivo e à Secretária de Infraestrutura sobre coleta de lixo urbano.

O serviço atual é insuficiente para a demanda do município, e a frota apresenta falhas por falta de manutenção.

A Câmara solicita a revisão urgente do contrato, exigindo veículos adequados e a regularização do serviço. Caso a empresa não cumpra as exigências, a recição contratual será considerada.

Na manhã  da última segunda-feira, 17 de março de 2025, a Câmara Municipal de Paranatinga homenageou vários profissionais e instituições da comunidade. O evento, presidido pela vereadora Luciane C. Nunes, a Lu da Vacina, teve como objetivo principal a entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Paranatinguense a indivíduos, instituições e grupos que se destacaram por suas contribuições significativas à vida da comunidade.

A sessão foi marcada por momentos de reconhecimento, com a entrega das seguintes honrarias:

Moções de Aplausos:

Dr. Eric Fernando Sousa Martins, Gabriel Conrado Souza e equipe da Delegacia de Polícia Judiciária Civil:

Homenageados pelo vereador Cleiton Rodrigues, em reconhecimento ao trabalho exemplar na investigação e elucidação do caso de incêndio criminoso em estabelecimentos comerciais, ocorrido em 27 de janeiro de 2025.

Servidores públicos, autoridades civis e militares que atuaram no atendimento às vítimas da enchente de janeiro de 2025:

Homenageados pelo vereador Mineiro, pelo trabalho incansável de resgate e apoio à população durante a calamidade.

Coronel PM Fábio Luiz Bastos, Tenente Coronel PM Anderson Luiz da Silva, Major PM Yuri Gustavo Zenkner e comandados da 3ª Cia de Polícia Militar:

Homenageados pelo vereador Cleiton Rodrigues, pelo trabalho na investigação e prisão dos responsáveis pelo incêndio criminoso de janeiro de 2025, e pela atuação em prol da segurança pública.

Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde:

Homenageadas pela vereadora Lu da Vacina, pelo empenho e dedicação na campanha de vacinação, que garantiu ao município o Prêmio Ouro  da Secretaria Estadual de Saúde.

Igreja Família Cristã, pastores Edgard Araújo Costa e Rosemeire Rodrigues Costa:

Homenageados pelo vereador Paulinho do Frigopar, pelos 20 anos de trabalho de evangelização no município.

Títulos de Cidadão Paranatinguense:

Major PM Yuri Gustavo Zenkner: Reconhecido pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Major BM Bruno Iop Rebouças: Reconhecido pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

A sessão solene foi um momento de celebração e reconhecimento do trabalho árduo e dedicado de pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento  da comunidade de Paranatinga.

Em 19 de Março, os representantes do Lions Club de Santiago do Norte, Sr. Francisco Manfrim e Sr. Amauri Dias, estiveram no gabinete da presidente Luciane C. Nunes (Lu da Vacina) para expor as demandas de melhorias da comunidade. No encontro, também participaram os vereadores Rafael e Luzia, evidenciando o compromisso conjunto com o desenvolvimento da região e a busca por soluções que atendam às necessidades locais. 

A Câmara Municipal de Paranatinga, sob a presidência da Vereadora Luciane C. Nunes (Lu da Vacina) e com apoio dos demais vereadores, parabeniza as formandas do curso de Pedagogia. Reconhecemos a dedicação e o compromisso de cada um na construção de um futuro melhor por meio da educação. Que essa conquista seja o inicio de uma tragetória de sucesso e transformação na vida de muitas pessoas. 

Ouvidoria da Câmara Municipal de Paranatinga esta à disposição para atender a população! 

Para sugestões, reclamações, elogios e denúncias entre em contato pelo telefone (66) 99270-1477. Sua participação é fundamental para a melhoria dos serviços públicos.