Vereador Wellington WG cobra maior transparência nas obras da prefeitura de Paranatinga
O Vereador Wellington WG cobra transparência nas Obras da Prefeitura e cumprimento da Lei Federal 5.19 e maior segurança para população.
Esse seria o trâmite legal, pois a população poderá fiscalizar com maior facilidade se Lei Federal 5.194 de 1966 em seu artigo 16 forem obedecidos, onde o certo e de que enquanto durar uma execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autor do projeto, em todos seus aspectos técnicos e artístico, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
Falta da segurança para População também é visto no vídeo onde mostra fiação energisada toda exposta colocando população em risco exemplo crianças que podem ir até local já que está todo aberto.
O engenheiro da Prefeitura tem que ter o projeto desta obra com o valor orçamentário baseado no projeto técnico da Prefeitura é obrigado a colocação da placa identificando de onde vem os recursos se são próprios ou não além do nome do engenheiro responsável.
Além disso pode se observar e analisar o Artigo 37 da Lei nº 12.527 de 19 de Novembro de 2011 que fala da transparência do poder Público para população.