INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2022

OBJETO: Prestação do serviço de aperfeiçoamento, capacitação, formação continuada e treinamento dos agentes políticos e do quadro de pessoal da Casa.

CONTRATADA: Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ: 14.111.829/0001-76.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

PRAZO: da data de assinatura até 28/10/2022.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2 CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA

01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

01 Legislativa

01 031 Ação Legislativa

01 031 0002 Processo Legislativo

01 031 0002 2002 0000 Manutenção e Encargos a Câmara Municipal

020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 1.1.500-001 001

BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, III e art. 26, parágrafo único, II, III, todos da Lei n° 8.666/93 combinado com art. 1º da Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.

RATIFICADO EM: 28/09/2022

Paranatinga – MT, 28 de Setembro de 2022

MARCELOS FERNANDES

Presidente da CPL

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal