Edital de Convocação para Audiência Pública
OBJETO: Audiência Pública para apresentação da nova redação da Lei Orgânica Municipal em cumprimento a Legislação que rege sob o tema.
Convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas, representantes dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que apresentará a nova Redação da Lei Orgânica Municipal, as condições gerais que regerão o processo de votação, no âmbito Municipal, ficando a data de 28 de novembro de 2022 no Horário das 18 horas.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga, Rua Monteiro Lobato nº- 707 – Centro – Paranatinga – MT
Gabinete da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 17 de Novembro de 2022.