DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020
por jacqueline
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publicado
27/10/2020 12h47,
última modificação
27/10/2020 12h47
DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020
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“DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Decreto nº. 1847, de 21 de OUTUBRO de 2020 que altera a data do respectivo feriado na Repartições Públicas Municipais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2020 (Quarta-Feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (SEXTA-FEIRA), observando e obedecendo o dispôs no DECRETO MUNICIPAL Nº 1847/2020:
I – 30 de Outubro de 2020 – sexta-feira (não haverá expediente);
II – 02 de novembro de 2020 – segunda-feira (Dia de Finados).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paranatinga, 27 de outubro de 2020.
CICERO PEREIRA FILHO
Presidente da Câmara de Vereadores
Biênio 2019/2020