DECRETO LEGISLATIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Cícero Pereira Filho, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

                                    Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias abaixo mencionados, em observância ao DECRETO Nº 1704 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (cópia em anexo):

                             I – 24 de fevereiro de 2020 – segunda-feira (não haverá expediente);

                             II – 26 de fevereiro de 2020 – quarta-feira de cinzas, expediente terá seu início às 13:00min.     

                                            Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga, 17 de fevereiro de 2020.

CICERO PEREIRA FILHO

Presidente da Câmara de Vereadores

Biênio 2019/2020