DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019

por jacqueline — publicado 04/09/2019 12h10, última modificação 04/09/2019 12h08

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019  

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT 



O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, 

DECRETA 

Artigo 1º – Em razão da realização de obras no sistema de abastecimento de água da Câmara Municipal, obras nos banheiros e outros serviços, resolve decretar ponto facultativo nos dias 04 (período vespertino), 05 e 06 de setembro de 2019, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. 

Câmara Municipal de Paranatinga – MT, em 04 de setembro de 2019.


CÍCERO PEREIRA FILHO 
PRESIDENTE