DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga-MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
DECRETA
Artigo 1º – Em razão da realização de obras no sistema de abastecimento de água da Câmara Municipal, obras nos banheiros e outros serviços, resolve decretar ponto facultativo nos dias 04 (período vespertino), 05 e 06 de setembro de 2019, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Paranatinga – MT, em 04 de setembro de 2019.
CÍCERO PEREIRA FILHO
PRESIDENTE