D E C R E T O Nº- 013/2024 Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga em virtude do Feriado Municipal
“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga
em virtude do Feriado Municipal alusiva à comemoração do dia do Padroeiro celebrado em 03 de dezembro e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Fernandes Antônio Carlini, no uso e gozo de suas atribuições legais resolve decretar;
D E C R E T A
Art. 1º- Em razão do Feriado Municipal alusiva à comemoração do dia do Padroeiro celebrado em 03 de dezembro, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;
Parágrafo Único: Dia 02/12 – Ponto Facultativo Não haverá expediente
Dia 03/12 – Feriado Municipal
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 29 de Novembro de 2024
Fernandes Antônio Carlini
