Comissão de obras e serviços públicos aprova regularização dos lotes para futura construção de 154 casas populares em Paranatinga

Assessoria Parlamentar

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Paranatinga, composta pelos vereadores Paulinho do Frigopar, Edson do Sindicato e Silas Simeony, aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025. Este projeto visa regularizar a situação de quadras e lotes, abrindo caminho para a construção de 154 casas populares no município.

O projeto altera a Lei Municipal nº 2872/2024, corrigindo informações sobre a quantidade de unidades habitacionais nos loteamentos Colina Verde e Vida Nova. A iniciativa busca garantir maior clareza e precisão na execução de programas habitacionais destinados à população de baixa renda, em parceria com os governos federal e estadual.

Loteamento Colina Verde:

Serão destinadas 98 unidades ao Programa Minha Casa Minha Vida.

As casas serão distribuídas nas quadras 22, 21, 09, 12 e 01, com lotes de 20x10m².

Loteamento Vida Nova

Serão construídas 56 unidades, destinadas a programas habitacionais em parceria com os governos federal e estadual.

A aprovação deste projeto representa um passo importante para a expansão da moradia popular em Paranatinga, beneficiando famílias que necessitam de moradia digna.