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Edital na Integra clique aqui
Confira as pautas das Sessões Ordinária e Extraordinárias do dia 02 de dezembro
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A Câmara Municipal de Paranatinga realiza na próxima sexta-feira (2) de dezembro, a 20ª Sessão Ordinária e a 16ª e 17ª Sessão Extraordinária às 08 horas no Plenário Natal Silvério.
20ª Sessão Ordinária
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
013/014/015/2022
PROJETO DE LEI PARA LEITURA
214/2022 – “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 1828, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019”.
PROJETOS DE LEIS CM
030/031 E 032/2022
OFICÍOS 296/297/298/314/315/318
16ª Sessão Extraordinária
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022
“DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A RESOLUÇÃO N. 001 DE 03 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
17ª Sessão Extraordinária
NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MATO GROSSO. VOTAÇÃO 1º TURNO.
Você pode assistir Ao Vivo no facebook da Câmara a partir das 08 horas pelo link - Câmara Municipal de Paranatinga | Paranatinga MT | Facebook
Parlamentares participam da formatura dos alunos do Proerd em Paranatinga
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A Câmara Municipal de Paranatinga foi representada pelos Vereadores presentes na formação dos alunos do Proerd; Fernandinho da Ambulância, Edson do Sindicato, Wellington WG, Labiga e a Vereadora Eva Auxiliadora.
O Proerd é um Programa Educacional de Resistência às Drogas, aplicado em parceria pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Educação e Cultura de Paranatinga, o programa é ministrado nas escolas municipais Rui Barbosa, Chapeuzinho Vermelho, 3 de Maio, 17 de Dezembro, Vista Alegre, Teles Pires e Escola Estadual Osvaldo Candido, pela Soldado PM Layla - Instrutora do D.A.R.E./Proerd.
O D.A.R.E./Proerd na escola tem como objetivo desenvolver habilidades para a saúde e segurança pessoal das crianças desde cedo através das atividades que promovem a participação e a interação social nas discussões e no desenvolvimento de habilidades que os conduza a soluções dos problemas e dificuldades. Nas aulas temos apoio, colaboração e acompanhamento dos professores.
As aulas são divididas em dez encontros com o livreto caindo na REAL para o 5º ano - Para pré-adolescentes e abordam fatos sobre algumas drogas, técnica para se resistir às pressões dos colegas, técnicas de autocontrole, riscos e consequências, tomada de decisão segura e responsável, comunicar-se de maneira eficiente, resistência ao bullying e valorização à vida.
A Câmara Municipal de Paranatinga tem como objetivo apoiar e aprovar projetos que venham a somar com a qualidade de vida e com o crescimento dos jovens e adolescentes.
O Vice - Presidente da Câmara de Vereadores Fernandinho da Ambulância ressaltou a importância do Poder Legislativo nestes projetos e garantiu que a Câmara irá continuar a dar todo o suporte necessário e debatendo Leis e Projetos que chegarem à casa de Leis para a retirada de crianças e jovens do mundo das drogas, mantendo os mesmos dentro das escolas e na busca constante de uma formação e carreiras profissionais em suas vidas. Destacou também, que o Poder Legislativo está de portas abertas para novos objetivos e parcerias com a sociedade para o crescimento de Paranatinga.
Comunicado de Prorrogação de Sessão Ordinária
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Comunicado
O Presidente do Poder Legislativo, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar sobre a Prorrogação da Sessão Ordinária de 01/12/2022, para a data de 02/12/2022 que será realizada às 08:00 horas no Plenário Natal Silvério Ferreira, em atendimento aos prazos regimentais para Tramitação das matérias especiais "Regimento Interno" desta Egrégia Casa de Leis, e "Lei Orgânica" Municipal.
Respeitosamente, Cleiton Rodrigues da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga.
Câmara Municipal de Paranatinga realiza palestra sobre a prevenção contra o Câncer de Próstata e Diabetes
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A Câmara Municipal de Paranatinga realizou no último sábado (26) uma palestra na Secretaria de Obras no intuito de promover mais orientações e conhecimentos aos profissionais.
Com o Tema, Prevenção contra o Câncer de Próstata e Diabetes, onde foi palestrado pelo Técnico Enfermeiro Marcos Carlini.
A palestra contou com a parceria da Secretaria de Saúde de Paranatinga e Lions Clube Paranatinga.
O objetivo da palestra é a conscientização do Novembro Azul, a importância do rastreio do Câncer de Próstata e Diabetes, o mês de novembro faz um alerta para a doença do câncer de próstata, que é uma doença silenciosa porque não apresenta sintomas em seu estágio inicial. Os sintomas começam surgir quando o câncer está avançado podendo provocar dificuldade em urinar, presença de sangue na urina ou dor na região das costas.
Quando ir ao urologista?
É importante estar atento aos sinais do corpo e procurar o urologista sempre que apresentar algum problema como dificuldade ao urinar, dor nos rins ou durante as relações sexuais.
Nos casos em que há diagnóstico de câncer na família independente se for de próstata ou não. É importante agendar uma consulta com o urologista a partir dos 40 anos. Lembre-se que a prevenção é a melhor forma de combater o câncer.
Exames preventivos podem salvar a sua vida!
O câncer pode ser diagnosticado por meio de dois exames: toque físico e laboratorial analisando a dosagem do PSA. Após o resultado se houver aumento da glândula ou PSA alterado, o médico deve solicitar uma biópsia para detectar a presença do tumor e verificar a sua condição. Esses dois exames são fundamentais para a detecção da presença do câncer.
Cuide-se
Mantenha uma alimentação balanceada, evite o consumo em excesso de bebidas alcoólicas e pratique atividade física. Adotar hábitos saudáveis também previne o surgimento de doenças.
Dia 14 de Novembro é comemorado o “Dia Mundial do Diabetes”:
Uma vida saudável traz benefícios aos portadores dessa patologia!
Atualmente em nosso país, há mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes, o que representa 6,9% da população!
E a má notícia é que esse número está crescendo. Em alguns casos os indivíduos não sabem que possuem a patologia, o diagnóstico demora, favorecendo o aparecimento de complicações.
Diabetes é uma doença crônica, na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz.
Existe alguns tipos de diabetes, entre eles, a do tipo 1, tipo 2 e a gestacional. A tipo 1 é uma doença autoimune, geralmente diagnosticada na infância, a tipo 2 é causada por atores genéricos ou maus hábitos de vida. A diabetes gestacional surge durante a gravidez e pode ser diagnosticada com 22 duas semanas e os sintomas são semelhantes aos da diabetes tipo 2.
Mas o que é insulina?
É um hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue. O corpo precisa desse hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte de energia.
Quando a pessoa tem diabetes, no entanto, o organismo não fabrica insulina e não consegue utilizar a glicose adequadamente. O nível de glicose no sangue fica alto - a famosa hiperglicemia. Se esse quadro permanecer por longos períodos, poderá haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos.
O diabetes é uma doença cercada de mitos, mas, na verdade, quem tem o problema pode levar uma vida mais do que normal: ativa, saudável e feliz. É necessário manter níveis adequados de açúcar no sangue através de mudanças de hábitos alimentares e de vida.
Fatores de Risco para Diabetes:
Alguns elementos aumento o risco de o diabetes surgir. São eles: idade acima de 40 anos, sobrepeso/obesidade, hipertensão, sedentarismo, má alimentação, histórico familiar e colesterol alto.
No entanto, a doença também é corriqueira em crianças e adolescentes, por isso é preciso ficar de olho nos pequenos.
Sintomas do Diabetes:
Urinar muito, sede, fome, casaco fácil, dores nas pernas ou formigamento, visão turva. Esses são alguns dos sintomas que indicam o diabetes, por isso é preciso fazer o exame de glicemia regularmente. Vale ressaltar que como existem diferentes tipos de diabetes, os sintomas podem variar.
Complicações do Diabetes:
Se não houver acompanhamento, as altas taxas de glicose no sangue podem favorecer algumas complicações, tais como: problemas nos rins, nos olhos, redução da sensibilidade de pés e mãos podendo causar lesões e amputações, ateroscleroses, isquemia cerebral, infarto do miocárdio, dentre outras.
Tratamento e/ou manutenção das taxas glicêmicas:
Para que as complicações sejam reduzidas ou mesmo não existam, é necessário prevenir: acompanhamento médico e mudança de estilo de vida são peças fundamentais para que o indivíduo tenha qualidade de vida.
A primeira medida é o controle da glicose. Se você gerenciar bem sua taxa glicêmica, o risco de desenvolver microalbuminúria cai 33%. Um controle bem rígido pode reverter o quadro ou pelo menos impedir que ele evolua para doença renal terminal.
A pressão arterial também deve ser acompanhada, porque o descontrole pode acelerar o progresso da doença.
Perder peso, comer menos sal, evitar álcool e tabaco e fazer exercícios regulares estão entre as indicações para fazer esse controle.
Se essas medidas não forem suficientes, há ainda medicamentos específicos para pessoas com diabetes e hipertensão.
Fonte: Unimed
Vereador Nego do Rodeio cobra melhorias e ações em ônibus escolares do município; confira
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Câmara de Vereadores estabelece horário especial nos dias de jogos da Copa 2022
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Comissão de Obras e Serviços Públicos, receberam a empresa CEARPA e a Secretaria de Meio Ambiente na Câmara Municipal para debaterem avanços
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Vereadores Nego do Rodeio e Labiga realizam reunião com o Prefeito Marquinhos do Dedé para atender demandas de produtores e representantes do Azul em Paranatinga; confira
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Os Vereadores se reuniram na manhã desta segunda-feira (21), no gabinete da prefeitura com produtores da região do Azul.
Os vereadores Nego do Rodeio e Labiga estiveram reunidos com o Prefeito Marquinhos do Dedé e sua equipe, junto com os produtores rurais e demais representantes da Região do Azul em Paranatinga, após cobranças feitas pelos mesmos de melhorias nas estradas que ligam a região.
Os produtores e representantes cobraram os parlamentares para que seja feita com a máxima urgência as devidas manutenções em toda a região, pois em breve começa a retirada de safra e com as estradas em péssimas condições fica ainda mais difícil a trafegabilidade da produção e dos moradores da região.
Na reunião, foi apresentada as demandas a serem feitas ao Prefeito Marquinhos do Dedé que acolheu e disse que o mais breve possível irá fazer as manutenções devidas na região.
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Vereador Edson do Sindicato cobra Prefeito sobre atrasos na obra de reforma da Feira Municipal em Paranatinga
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15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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PROJETO DE LEI 202/2022 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1493/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
204/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
205/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 710.000,00 206/2022 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2316 DE 23 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
207/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00 208/2022 - “INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” R$ 1.241.000,00
209/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2022 POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” R$ 1.241.000,00
210/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6% (seis por cento)
211/2022 – ““INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022- 2025, LEI Nº 2259/2021, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
212/2022 – ““INCLUI NA LEI Nº 2258/2021 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2022, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
213/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aquisição de Motoniveladora para o Município de Paranatinga/MT. R$ 748.000,00
Dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
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Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a força, a resistência e o sofrimento que a população negra viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
A condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, os escravos eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
Como surgiu o Dia da Consciência Negra?
Além do tratamento degradante conferido à população negra escravizada no Brasil entre 1536 e 1888 (este último ano data a libertação dos escravos via Lei Áurea), as heranças da escravidão permaneceram. Quando os escravos foram libertos, em 13 de maio de 1888, por meio da promulgação da Lei Áurea, após intensa luta de ativistas abolicionistas do período imperial do Brasil, como o jornalista e advogado negro Luís Gama, a população negra permaneceu sem qualquer tipo de assistência.
Muitos escravos recém libertos permaneceram nas fazendas onde eram cativos por não terem para onde ir. A grande maioria dessa população era analfabeta e não sabia outro ofício, além do trabalho intenso e pesado das lavouras. No Rio de Janeiro, muitos escravos foram procurar as regiões difíceis de erguer construções na cidade (os morros) para construírem suas moradias, configurando as primeiras favelas. A situação deixada para a população negra no Brasil foi extremamente precária.
Marginalizada, sem assistência e com uma vida precária, a população negra no Brasil continuou a enfrentar muita dificuldade. Os negros eram discriminados socialmente, não tinham acesso aos mesmos direitos que os brancos e foram perseguidos. Diante dessa realidade, muitas comunidades negras (algumas inclusive remanescentes de quilombos), além de organizações sociais formadas por pessoas negras nas cidades, passaram a lutar pela igualdade racial e pela inserção da população negra na comunidade sem restrição de direitos.
Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o racismo no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.
www.paranatinga.mt.leg.br
Dia 18 de novembro, dia do Conselheiro Tutelar
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A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.
Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.
Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.
Edital de Convocação para Audiência Pública
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Convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas, representantes dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que apresentará a nova Redação da Lei Orgânica Municipal, as condições gerais que regerão o processo de votação, no âmbito Municipal, ficando a data de 28 de novembro de 2022 no Horário das 18 horas.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga, Rua Monteiro Lobato nº- 707 – Centro – Paranatinga – MT
Gabinete da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 17 de Novembro de 2022.
COMUNICADO
COMUNICADO
COMUNICADO
O Presidente do Poder Legislativo, Cleiton Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar sobre a "ANTECIPAÇÃO" da Sessão Ordinária de 15/11/2022 (Feriado Nacional da "Proclamação da República"), para a data de 14/11/2022 que será realizada às 08:00 horas no Plenário Natal Silvério Ferreira, em atendimento aos prazos regimentais desta Egrégia Casa de Leis. Respeitosamente,
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
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Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 18/10/2022
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NOTEBOOK - INTEL CORE I5-7200U, RAM 8GB, 1TB, TELA 15.6”, LED WINDOWS 10, HOME-PRETO 00053595 (cód.: 1) |
COM CARACTERÍSTICAS SIMILARES OU SUPERIORES. NOTEBOOK SOMENTE COM SSD |
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Solicito por gentileza o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência até 21/10/2022
Sujeito à consulta das seguintes documentações pela parte do Setor de Compras:
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
Agradeço desde já à atenção.
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RONIERISSON DIAS FERREIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO - convite nº 004/2022
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2022
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
OBJETO: Contratar empresa especializada para Prestar serviços de consultoria aos sistemas de planejamento, execução orçamentária, Guarda e Proteção dos Bens e imóvel, Recursos Humanos e nas Informações LRF, Siconfi, Geração e Envio de Aplic, (in-loco e a distância) para o período de 12 meses.
A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 07/10/2022, a licitação na modalidade CONVITE Nº 004/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.
Foram convidadas quatro empresas nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93, ficando o convite estendido aos demais cadastrados no ramo que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da data marcada para apresentação das propostas.
Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Câmara Municipal, com a Comissão Permanente de Licitação.
Paranatinga-MT, 29 de setembro de 2022.
_________________________
MARCELOS FERNANDES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2022
OBJETO: Prestação do serviço de aperfeiçoamento, capacitação, formação continuada e treinamento dos agentes políticos e do quadro de pessoal da Casa.
CONTRATADA: Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA, CNPJ: 14.111.829/0001-76.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
PRAZO: da data de assinatura até 28/10/2022.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2 CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0002 Processo Legislativo
01 031 0002 2002 0000 Manutenção e Encargos a Câmara Municipal
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA NV 1.1.500-001 001
BASE LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, III e art. 26, parágrafo único, II, III, todos da Lei n° 8.666/93 combinado com art. 1º da Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.
RATIFICADO EM: 28/09/2022
Paranatinga – MT, 28 de Setembro de 2022
MARCELOS FERNANDES
Presidente da CPL
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 001/2022
A Câmara Municipal de Paranatinga, com sede na Rua Monteiro Lobato, nº 707, Centro, Paranatinga – MT, CEP 78.870-000, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a quem possa interessar, que realizará às 09:00 horas do dia 04/10/2022, a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para aquisição do objeto supracitado.
Edital e maiores informações no site da Câmara Municipal de Paranatinga MT, no endereço: https://www.paranatinga.mt.leg.br, e no telefone (66) 3573-4000, e edital completo poderá ser retirado na sala de licitação da Câmara Municipal, coa m Comissão Permanente de Licitação.
Paranatinga-MT, 15 de setembro de 2022.
_______________________
LUCIANA PEREIRA SILVA
Comissão Permanente de Licitação
Edital na Integra Clique aqui
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL
Paranatinga-MT, 12 de Setembro de 2022
Ref: Convocação que faz
Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO
Prezados (as) Senhores (as)
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, reagenda e convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19/09/2022 às 18:00hs no Plenário Natal Silvério, na Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Sem mais,
Atenciosamente
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Fernandes Antônio Carlini
Presidente
Comissão de Finanças e Orçamento
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
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Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 09/09/2022
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03 MESES |
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SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA DE INFORMATICA - OPERACAO ASSISTIDA PARA O SISTEMA DE MENSAGERIA AO ESOCIAL E EFDREINF 00063717 Cód 1092 |
ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO RH E IMPLANTAÇÃO E ENVIO DO ESOCIAL PELO PERÍODO DE 3 MESES
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A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
As propostas serão utilizadas para o Processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2022
Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 12/09/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br ou camara.compras@hotmail.com
RONIERISSON DIAS FERREIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA PROCESSO LICITATÓRIO
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Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 25/08/2022 |
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Unid. |
Descrição |
CÓD TCE |
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MICROCOMPUTADOR - COM PROCESSADOR INTEL CORE I7 11ª GERACAO , SSD 240GB, 16GB DDR3, 2GB GDDR5, VGA 27" |
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PLACA DE VÍDEO OFFBOARD |
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MICROCOMPUTADOR - DESKTOP GABINETE 4 BAIAS PROCESSADOR CORE I7 9º GERACAO, MEMORIA DDR4 DE 8GB EXPANSIVEL,SSD 480GB 2,5" GRAVADOR DE DVD, PLACA MAE COMPATIVEL EXPANSIVEL ATE 16GB, COM PLACA DE VIDEO ONBOARD(VGA- HDMI), USB, PS2 PLACA DE REDE 10/100/1000, SAIDA DE SOM,COM LICENÇA WINDOWS DEZ ( WINDOW 10), PROFISSIONAL, EM PORTUGUÊS (BRASIL), 64 BITS |
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SEM O MONITOR |
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MICROCOMPUTADOR - DESKTOP I7 8700, 8GB DE RAM, SSD 240 GB, SEM MONITOR |
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MONITOR DE VIDEO – 27 POLEGADAS, RESOLUCAO: 1920 X 1080 PIXELS ANGULO DE VISAO: 178º / 178º TEMPO DE RESPOSTA: 5MS (GTG) TEMPO DE RESPOSTA: 5MS BRILHO: 250CD/M2 CONTRASTE: 600: 1 NUMERO DE CORES: 16,7 MILHOES TAXA DE ATUALIZACAO: 75HZ TRATAMENTO DE TELA: ANTIRREFLEXIVO HDMI |
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MONITOR DE VIDEO - 19 POLEGADAS LCD OU SUPERIOR RESOLUCAO MINIMA 1920 X 1080, BIVOLT MINIMO 01 (UM) ANO DE GARANTIA |
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NOTEBOOK - INTEL CORE I7 10510U TELA MINIMO 15 POLEGADAS, MINIMO 8GB DE RAM DDR4 EXPANSIVEL MINIMO 16GB 256GB HD SSD LED WINDONWS 10 PRO MINIMO 64BITS TELA FULL HD ((1366X768) ANTIREFLEXO TECLADO EM PORTUGUES(PADRAO ABNT2) ALFANUMERICO CONECTIVIDADE WIRELESS 802.11AC +BLUETOOH, 1X1 + PLACA DE REDE (10/100/1000 -RJ45) BATERIA INTEGRADA DE 3 CELULAS (42WHR) 2 PORTAS USB 3,1 1 PORTA USB 2,0 ENTRADA HDMI 1,4B +VGA,1 ENTRADA DE FONES DE OUVIDO E MICROFONE, LEITOR DE CARTAO MICRO SD, WEBCAM INTEGRADA |
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07 |
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NOTEBOOK - PROCESSADOR MINIMO I5 7200U ATÉ 3.1 GHZ 7º GERAÇÃO E 3MB CACHE, 8GB DDR4 DE RAM E 256GB DE HD SSD, TELA ATÉ 16 POL, COM WINDOWS 10 PRO, GARANTIA DE 12 MESES. |
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08 |
04 |
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DISCO RIGIDO - PADRAO SCSI, HD EXTERNO PORTATIL, USB 3.0,DE 1TB,5.400 RPM,GARANTIA DE 01 ANO. |
365205-0 |
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01 |
01 |
GRAVADOR E REPRODUTOR DE CD-R/RW - EXTERNO, INTERFACE USB 3.0, VELOCIDADE DE LEITURA 24X CD, 8X DVD, VELOCIDADE DE GRAVACAO 24X CD, 8X DVD +-R, 8X DVD +-R DL, GARANTIA DE 1 ANO |
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MOUSE - DE PLASTICO ANATOMICO. TECNOLOGIA OTICA,WIRELESS USB OTICO SEM FIO,COM 3 BOTOES,CONEXAO USB, COMPATIVEL COM NOTEBOOK E PC,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA |
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NO-BREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO,MICROPROCESSADO,INTERATIVO E ONLINE,600 VA,FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMACAO RETANGULAR (PWM), CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE,TENSAO DE ENTRADA: 110V/220V AUTOMATICO,170 A 262 V,60 +/- 4,MONOFASICA,TENSAO DE SAIDA 110V,SENOIDAL POR APROXIMACAO (RETANGULAR PWM CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE),CIRCUITO DESMAGNETIZADOR: GARANTE O VALOR DE TENSAO ADEQUADO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, AUDIO E VIDEO (CARGAS NAO LINEARES).,TRUE RMS: ANALISA OS DISTURBIOS DA REDE ELETRICA E POSSIBILITA A ATUACAO PRECISA DO EQUIPAMENTO. IDEAL PARA REDES INSTAVEIS OU COM GERADORES DE ENERGIA ELETRICA,LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO DO NOBREAK MODO REDE, MODO INVERSOR/BATERIA, FINAL DE AUTONOMIA, SUBTENSAO, SOBRETENSAO.,PROTECAO CONTRA POTENCIA EXCEDIDA COM ALARME E POSTERIOR DESLIGAMENTO##,SELADAS, LIVRE DE MANUTENCAO,25 MIN,RECARGA AUTOMATICA DAS BATERIAS EM 4 ESTAGIOS, MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO,FECHADO EM PLASTICO DE ALTO IMPACTO E ANTICHAMAS,AUTOMATICO,4 TOMADAS COM SAIDA 2P + T (NORMA NBR 14136),BOTAO LIGA/DESLIGA CHAVE LIGA/DESLIGA: EMBUTIDA, PORTA FUSIVEL: EXTERNO COM UNIDADE RESERVA,MANUAL EM PORTUGUES,GARANTIA MINIMA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, SENDO 12 (DOZE) PARA AS BATERIAS INTERNAS## |
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01 |
NOBREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO, 1200 VA, FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMACAO, TECNOLOGIA BATERY SAVER. REGULACAO ON-LNE, CONECTOR ENGATE RAPIDO. TENSAO DE ENTRADA: BIVOLT AUTOMATICO 115-127 220 V. ENTRADA PARA 5 TOMADAS, TENSAO DE SAIDA: 110V A 127V, ESTABILIZADOR INTERNO, FILTRO DE LINHA INTERNO, AUTO DIAGNOSTICO DE BATERIA, RECARREGADOR STRONG CHARGER, RECARGA AUTOMATICA DE BATERIA, INVERSOR SINCRONIZADO COM REDE (SISTEMA PLL), PORTA FUSIVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA, DC START, FUNCAO TRUE RMS. (COR PRETO). GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.) |
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01 |
APOIO PARA PES - APOIO PARA PES COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE E IMPERMEAVEL, TAMANHO 45X30 |
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01 |
PAD MOUSE - PARA MANUSEIO DO MOUSE, POLIURETANO INJETADO NUMA UNICA PECA, COM APOIO PARA PUNHO |
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01 |
APOIO DE PUNHO PARA TECLADO - EM POLIURETANO INJETADO, 47CM X 9CM |
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IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - DO TIPO IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, MONOCROMATICA, COM DISPLAY LCD, CONECTIVIDADE USB, ETHERNET E WIFI; IMPRESSAO DE ATE 30PPM, COM RESOLUCAO DE ATE 2400X600DPI, COM CICLO MENSAL DE ATE 10.000PGS; COPIADORA MONOCROMATICA COM QUALIDADE DE ATE 600X600DPI, VELOCIDADE DE 30PPM; SCANNER COM RESOLUCAO OPTICA DE 600X2400DPI E INTERPOLADA DE ATE 19200X19200DPI; BANDEJA DE ALIMENTACAO PARA ATE 250FLS E MIDIA DE PAPEL SUPORTADA: A4 ATE OFICIO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE SAIDA DE ATE 100FLS; ALIMENTACAO 110V; 1 ANO DE GARANTIA DE BALCAO |
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SUPORTE PARA NOTEBOOK COM COOLER - SUPORTE PARA NOTEBOOK,COM COOLER, ROTACAO MINIMA DE 2300 RPM,ALIMENTACAO ELETRICA : 5VDC (VIA PORTA USB) 262123-1 (cód.: 1) |
262123-1 |
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A Câmara Municipal de Paranatinga -MT solicita aos interessados que enviem orçamento relacionado aos objetos acima com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ, Endereço e Telefone.
Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência até 01/09/2022
Sujeito à consulta pelo Setor de Compras das seguintes certidões para eventual participação:
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
Em caso de quaisquer dúvidas, favor procurar o Setor de Compras da Câmara Municipal pelos canais abaixo descritos:
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br
Telefone: (66) 3573-4000
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Paranatinga-MT, 24 de Agosto de 2022
Ref: Convocação que faz
Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO
Prezados (as) Senhores (as)
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 12/09/2022 às 08:30 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Sem mais,
Atenciosamente
Fernandes Antônio Carlini
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
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Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 24/08/2022
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
Obs: |
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01 |
01 |
01 |
SERVICO DE GESTAO PATRIMONIAL - INVENTARIO PATRIMONIAL E CONCILIACAO CONTABIL, COM AVALIACAO E ETIQUETAGEM DOS BENS |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FAZER INVENTÁRIO E AVALIZAÇÃO GERAL DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER A NECESSIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT |
A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
As propostas serão utilizadas para a formação do preço de referência que será utilizado no Processo Licitatório envolvendo o objeto acima citado.
Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 30/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
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Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 09/08/2022
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
Obs: |
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01 |
01 |
01 |
SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM ORGAO PUBLICO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GUARDA E PROTEÇÃO DOS BENS E IMÓVEL, RECURSOS HUMANOS E NAS INFORMAÇÕES LRF, SICONFI, GERAÇÃO E ENVIO DE APLIC, (IN-LOCO E A DISTANCIA) PARA O PERÍODO DE 12 MESES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT |
A Câmara Municipal de Paranatinga solicita o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
Email para contato: camara.compras@hotmail.com
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga-MT, 78870-000
O prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 15/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Demais documentações solicitadas em caso de homologação do vencedor. Agradeço desde já à sua atenção.
RONIERISSON DIAS FERREIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
EDITAL Nº 01/2022
EDITAL 001/2022
05/07/2022
“DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT – BIÊNIO 2023/2024.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, edita:
I - A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranatinga, Biênio 2023/2024, ocorrerá em Sessão Ordinária designada para o dia 15 DE JULHO, às 08:00 horas, mediante escrutínio aberto, no Plenário do Poder Legislativo.
a) O horário e o prazo para o registro de chapas dar-se-á até 48 horas (quarenta e oito) antes da sessão, portanto, até às 08:00 horas do dia 13 de julho de 2022, no horário de expediente da Câmara Municipal.
b) Os interessados deverão inscrever-se mediante chapa completa, através de requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junta a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Paranatinga, conforme horários previstos no parágrafo anterior.
c) Após a inscrição da chapa, devidamente registrada junto à Secretaria Legislativa da Casa, fica vedada a apresentação de requerimento individual, solicitando a retirada do nome já registrado.
d) Não será permitida a inscrição de chapa incompleta, sendo necessário inscrever as chapas com todos os membros e seus respectivos cargos.
e) Em caso de chapa protocolada incompleta, será considerada nula.
II - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos válidos e, em caso de empate, proceder-se-á a segundo escrutínio para o desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio após o qual, se ainda não tiver havido definição, o concorrente mais votado nas eleições municipais, será proclamado vencedor.
III - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com auxílio do 1º Secretário, ou quem o substituir, sendo que logo após será declarada eleita a chapa vencedora com posse em 1º de janeiro de 2023.
IV – Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga, bem como com a Lei Orgânica do Município, e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 05 de julho de 2022.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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