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AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL
Paranatinga-MT, 12 de Setembro de 2022
Ref: Convocação que faz
Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO
Prezados (as) Senhores (as)
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, reagenda e convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 19/09/2022 às 18:00hs no Plenário Natal Silvério, na Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Sem mais,
Atenciosamente
_______________________________
Fernandes Antônio Carlini
Presidente
Comissão de Finanças e Orçamento
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2022
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 09/09/2022
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
Obs: |
01 |
03 MESES |
01 |
SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA DE INFORMATICA - OPERACAO ASSISTIDA PARA O SISTEMA DE MENSAGERIA AO ESOCIAL E EFDREINF 00063717 Cód 1092 |
ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO RH E IMPLANTAÇÃO E ENVIO DO ESOCIAL PELO PERÍODO DE 3 MESES
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A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
As propostas serão utilizadas para o Processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2022
Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 12/09/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br ou camara.compras@hotmail.com
RONIERISSON DIAS FERREIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA PROCESSO LICITATÓRIO
Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 25/08/2022 |
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
CÓD TCE |
Obs: |
01 |
01 |
01 |
MICROCOMPUTADOR - COM PROCESSADOR INTEL CORE I7 11ª GERACAO , SSD 240GB, 16GB DDR3, 2GB GDDR5, VGA 27" |
00071907 |
PLACA DE VÍDEO OFFBOARD |
02 |
03 |
01 |
MICROCOMPUTADOR - DESKTOP GABINETE 4 BAIAS PROCESSADOR CORE I7 9º GERACAO, MEMORIA DDR4 DE 8GB EXPANSIVEL,SSD 480GB 2,5" GRAVADOR DE DVD, PLACA MAE COMPATIVEL EXPANSIVEL ATE 16GB, COM PLACA DE VIDEO ONBOARD(VGA- HDMI), USB, PS2 PLACA DE REDE 10/100/1000, SAIDA DE SOM,COM LICENÇA WINDOWS DEZ ( WINDOW 10), PROFISSIONAL, EM PORTUGUÊS (BRASIL), 64 BITS |
00037849 |
SEM O MONITOR |
03 |
03 |
01 |
MICROCOMPUTADOR - DESKTOP I7 8700, 8GB DE RAM, SSD 240 GB, SEM MONITOR |
00065338 |
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04 |
03 |
01 |
MONITOR DE VIDEO – 27 POLEGADAS, RESOLUCAO: 1920 X 1080 PIXELS ANGULO DE VISAO: 178º / 178º TEMPO DE RESPOSTA: 5MS (GTG) TEMPO DE RESPOSTA: 5MS BRILHO: 250CD/M2 CONTRASTE: 600: 1 NUMERO DE CORES: 16,7 MILHOES TAXA DE ATUALIZACAO: 75HZ TRATAMENTO DE TELA: ANTIRREFLEXIVO HDMI |
00071941 |
|
05 |
03 |
01 |
MONITOR DE VIDEO - 19 POLEGADAS LCD OU SUPERIOR RESOLUCAO MINIMA 1920 X 1080, BIVOLT MINIMO 01 (UM) ANO DE GARANTIA |
00018201 |
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06 |
07 |
01 |
NOTEBOOK - INTEL CORE I7 10510U TELA MINIMO 15 POLEGADAS, MINIMO 8GB DE RAM DDR4 EXPANSIVEL MINIMO 16GB 256GB HD SSD LED WINDONWS 10 PRO MINIMO 64BITS TELA FULL HD ((1366X768) ANTIREFLEXO TECLADO EM PORTUGUES(PADRAO ABNT2) ALFANUMERICO CONECTIVIDADE WIRELESS 802.11AC +BLUETOOH, 1X1 + PLACA DE REDE (10/100/1000 -RJ45) BATERIA INTEGRADA DE 3 CELULAS (42WHR) 2 PORTAS USB 3,1 1 PORTA USB 2,0 ENTRADA HDMI 1,4B +VGA,1 ENTRADA DE FONES DE OUVIDO E MICROFONE, LEITOR DE CARTAO MICRO SD, WEBCAM INTEGRADA |
00057090 |
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07 |
10 |
01 |
NOTEBOOK - PROCESSADOR MINIMO I5 7200U ATÉ 3.1 GHZ 7º GERAÇÃO E 3MB CACHE, 8GB DDR4 DE RAM E 256GB DE HD SSD, TELA ATÉ 16 POL, COM WINDOWS 10 PRO, GARANTIA DE 12 MESES. |
00038774 |
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08 |
04 |
01 |
DISCO RIGIDO - PADRAO SCSI, HD EXTERNO PORTATIL, USB 3.0,DE 1TB,5.400 RPM,GARANTIA DE 01 ANO. |
365205-0 |
|
09 |
01 |
01 |
GRAVADOR E REPRODUTOR DE CD-R/RW - EXTERNO, INTERFACE USB 3.0, VELOCIDADE DE LEITURA 24X CD, 8X DVD, VELOCIDADE DE GRAVACAO 24X CD, 8X DVD +-R, 8X DVD +-R DL, GARANTIA DE 1 ANO |
00031720 |
|
10 |
25 |
01 |
MOUSE - DE PLASTICO ANATOMICO. TECNOLOGIA OTICA,WIRELESS USB OTICO SEM FIO,COM 3 BOTOES,CONEXAO USB, COMPATIVEL COM NOTEBOOK E PC,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA |
377680-8 |
|
11 |
09 |
01 |
NO-BREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO,MICROPROCESSADO,INTERATIVO E ONLINE,600 VA,FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMACAO RETANGULAR (PWM), CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE,TENSAO DE ENTRADA: 110V/220V AUTOMATICO,170 A 262 V,60 +/- 4,MONOFASICA,TENSAO DE SAIDA 110V,SENOIDAL POR APROXIMACAO (RETANGULAR PWM CONTROLE DE LARGURA E AMPLITUDE),CIRCUITO DESMAGNETIZADOR: GARANTE O VALOR DE TENSAO ADEQUADO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, AUDIO E VIDEO (CARGAS NAO LINEARES).,TRUE RMS: ANALISA OS DISTURBIOS DA REDE ELETRICA E POSSIBILITA A ATUACAO PRECISA DO EQUIPAMENTO. IDEAL PARA REDES INSTAVEIS OU COM GERADORES DE ENERGIA ELETRICA,LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO DO NOBREAK MODO REDE, MODO INVERSOR/BATERIA, FINAL DE AUTONOMIA, SUBTENSAO, SOBRETENSAO.,PROTECAO CONTRA POTENCIA EXCEDIDA COM ALARME E POSTERIOR DESLIGAMENTO##,SELADAS, LIVRE DE MANUTENCAO,25 MIN,RECARGA AUTOMATICA DAS BATERIAS EM 4 ESTAGIOS, MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO,FECHADO EM PLASTICO DE ALTO IMPACTO E ANTICHAMAS,AUTOMATICO,4 TOMADAS COM SAIDA 2P + T (NORMA NBR 14136),BOTAO LIGA/DESLIGA CHAVE LIGA/DESLIGA: EMBUTIDA, PORTA FUSIVEL: EXTERNO COM UNIDADE RESERVA,MANUAL EM PORTUGUES,GARANTIA MINIMA DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, SENDO 12 (DOZE) PARA AS BATERIAS INTERNAS## |
418588-9 |
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12 |
01 |
01 |
NOBREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO, 1200 VA, FORMA DE ONDA SENOIDAL POR APROXIMACAO, TECNOLOGIA BATERY SAVER. REGULACAO ON-LNE, CONECTOR ENGATE RAPIDO. TENSAO DE ENTRADA: BIVOLT AUTOMATICO 115-127 220 V. ENTRADA PARA 5 TOMADAS, TENSAO DE SAIDA: 110V A 127V, ESTABILIZADOR INTERNO, FILTRO DE LINHA INTERNO, AUTO DIAGNOSTICO DE BATERIA, RECARREGADOR STRONG CHARGER, RECARGA AUTOMATICA DE BATERIA, INVERSOR SINCRONIZADO COM REDE (SISTEMA PLL), PORTA FUSIVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA, DC START, FUNCAO TRUE RMS. (COR PRETO). GARANTIA MINIMA DE 12 MESES.) |
00032118 |
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13 |
06 |
01 |
APOIO PARA PES - APOIO PARA PES COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE E IMPERMEAVEL, TAMANHO 45X30 |
00055563 |
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14 |
14 |
01 |
PAD MOUSE - PARA MANUSEIO DO MOUSE, POLIURETANO INJETADO NUMA UNICA PECA, COM APOIO PARA PUNHO |
133905-2 |
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15 |
14 |
01 |
APOIO DE PUNHO PARA TECLADO - EM POLIURETANO INJETADO, 47CM X 9CM |
95090-4 |
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16 |
08 |
01 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - DO TIPO IMPRESSORA, SCANNER E COPIADORA, MONOCROMATICA, COM DISPLAY LCD, CONECTIVIDADE USB, ETHERNET E WIFI; IMPRESSAO DE ATE 30PPM, COM RESOLUCAO DE ATE 2400X600DPI, COM CICLO MENSAL DE ATE 10.000PGS; COPIADORA MONOCROMATICA COM QUALIDADE DE ATE 600X600DPI, VELOCIDADE DE 30PPM; SCANNER COM RESOLUCAO OPTICA DE 600X2400DPI E INTERPOLADA DE ATE 19200X19200DPI; BANDEJA DE ALIMENTACAO PARA ATE 250FLS E MIDIA DE PAPEL SUPORTADA: A4 ATE OFICIO, CAPACIDADE DA BANDEJA DE SAIDA DE ATE 100FLS; ALIMENTACAO 110V; 1 ANO DE GARANTIA DE BALCAO |
00014213 |
|
17 |
19 |
01 |
SUPORTE PARA NOTEBOOK COM COOLER - SUPORTE PARA NOTEBOOK,COM COOLER, ROTACAO MINIMA DE 2300 RPM,ALIMENTACAO ELETRICA : 5VDC (VIA PORTA USB) 262123-1 (cód.: 1) |
262123-1 |
|
A Câmara Municipal de Paranatinga -MT solicita aos interessados que enviem orçamento relacionado aos objetos acima com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ, Endereço e Telefone.
Prazo para entrega de orçamentos para formação do preço de referência até 01/09/2022
Sujeito à consulta pelo Setor de Compras das seguintes certidões para eventual participação:
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
Em caso de quaisquer dúvidas, favor procurar o Setor de Compras da Câmara Municipal pelos canais abaixo descritos:
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br
Telefone: (66) 3573-4000
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Paranatinga-MT, 24 de Agosto de 2022
Ref: Convocação que faz
Comissão de Finanças e Orçamento
Projeto de Lei nº: 149/2022 LDO
Prezados (as) Senhores (as)
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga – Estado de Mato Grosso, Vereador Fernandes Antônio Carlini no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 12/09/2022 às 08:30 no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Monteiro Lobato Nº 707 – Centro, onde será discutido o Projeto de Lei Nº 149/2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Sem mais,
Atenciosamente
Fernandes Antônio Carlini
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Publique-se
Afixe-a
Cumpra-se
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 24/08/2022
|
Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
Obs: |
01 |
01 |
01 |
SERVICO DE GESTAO PATRIMONIAL - INVENTARIO PATRIMONIAL E CONCILIACAO CONTABIL, COM AVALIACAO E ETIQUETAGEM DOS BENS |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FAZER INVENTÁRIO E AVALIZAÇÃO GERAL DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO PARA ATENDER A NECESSIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT |
A Câmara Municipal de Paranatinga solicita, por gentileza, o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
As propostas serão utilizadas para a formação do preço de referência que será utilizado no Processo Licitatório envolvendo o objeto acima citado.
Prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 30/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Dúvidas e demais solicitações, favor contatar via Telefone ou Email.
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000
Email: compras@paranatinga.mt.leg.br
AVISO - SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
Solicitante: Câmara Municipal de Paranatinga-MT Data: 09/08/2022
|
Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição |
Obs: |
01 |
01 |
01 |
SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DO TIPO EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM ORGAO PUBLICO |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GUARDA E PROTEÇÃO DOS BENS E IMÓVEL, RECURSOS HUMANOS E NAS INFORMAÇÕES LRF, SICONFI, GERAÇÃO E ENVIO DE APLIC, (IN-LOCO E A DISTANCIA) PARA O PERÍODO DE 12 MESES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT |
A Câmara Municipal de Paranatinga solicita o envio do orçamento com assinatura do responsável ou carimbo da empresa constando o CNPJ e endereço.
Sujeito à consulta das seguintes documentações.
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
• Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
• Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
• Certidão Negativa de débitos perante a justiça do trabalho (CNDT)
• Certidão Negativa de Débito Estadual
• Alvará
• Certidão Municipal
• Contrato Social
Email para contato: camara.compras@hotmail.com
Telefone: (66) 3573-4000
Endereço: R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga-MT, 78870-000
O prazo para recebimento das propostas se dará até o dia 15/08/2022 às 13:00 (horário de expediente)
Demais documentações solicitadas em caso de homologação do vencedor. Agradeço desde já à sua atenção.
RONIERISSON DIAS FERREIRA
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT
EDITAL Nº 01/2022
EDITAL 001/2022
05/07/2022
“DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT – BIÊNIO 2023/2024.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, edita:
I - A Eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranatinga, Biênio 2023/2024, ocorrerá em Sessão Ordinária designada para o dia 15 DE JULHO, às 08:00 horas, mediante escrutínio aberto, no Plenário do Poder Legislativo.
a) O horário e o prazo para o registro de chapas dar-se-á até 48 horas (quarenta e oito) antes da sessão, portanto, até às 08:00 horas do dia 13 de julho de 2022, no horário de expediente da Câmara Municipal.
b) Os interessados deverão inscrever-se mediante chapa completa, através de requerimento, no qual deverá constar os cargos previstos no Regimento Interno, com nome e assinatura legível dos respectivos membros, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma chapa, que deverá ser protocolada junta a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Paranatinga, conforme horários previstos no parágrafo anterior.
c) Após a inscrição da chapa, devidamente registrada junto à Secretaria Legislativa da Casa, fica vedada a apresentação de requerimento individual, solicitando a retirada do nome já registrado.
d) Não será permitida a inscrição de chapa incompleta, sendo necessário inscrever as chapas com todos os membros e seus respectivos cargos.
e) Em caso de chapa protocolada incompleta, será considerada nula.
II - Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria simples dos votos válidos e, em caso de empate, proceder-se-á a segundo escrutínio para o desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio após o qual, se ainda não tiver havido definição, o concorrente mais votado nas eleições municipais, será proclamado vencedor.
III - A apuração será feita pelo Presidente da Sessão com auxílio do 1º Secretário, ou quem o substituir, sendo que logo após será declarada eleita a chapa vencedora com posse em 1º de janeiro de 2023.
IV – Este edital encontra-se em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranatinga, bem como com a Lei Orgânica do Município, e deverá ser publicado no Mural desta Casa Legislativa e no site oficial deste Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Paranatinga-MT, em 05 de julho de 2022.
CLEITON RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
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