Estrutura Organizacional
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Órgãos de deliberação superior
Integram a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Paranatinga os órgãos de deliberação superior (Plenário, Mesa Diretora, Gabinete da Presidência).
São 11 (onze) os vereadores que compõem o Parlamento Municipal de Paranatinga, sendo a Mesa Diretora composta de 05 (cinco) membros, são eles:
As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir Parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudo sobre assunto essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração Municipal.
As Comissões Permanentes são de caráter técnico-legislativo integrante da estrutura institucional da Casa, co-participes no processo legislativo, que tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar no sentido de orientar o Plenário na tomada de decisões, seguindo a seguinte estrutura.
I - de Constituição e Justiça;
II - de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
III – de Obras e Serviços Públicos;
IV – de Defesa dos Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Cidadania e Meio Ambiente.
Os cargos de provimento COMISSIONADO são classificados, conforme Plano de Cargos, Carreira e Salários - Lei Municipal 895/2023, da seguinte forma:
- Assessor de Imprensa
- Assessor Legislativo
- Chefe de Gabinete da Presidência
- Assessor de Gabinete
- Assessor Parlamentar
- Assessor Jurídico da Presidência
- Secretário Administrativo
Os cargos de provimento EFETIVO são classificados, conforme Plano de Cargos, Carreira e Salários - Lei Municipal 895/2012, da seguinte forma:
1. Agente de Segurança
2. Agente de Serviços Gerais
3. Recepcionista
4. Agente Administrativo
5. Contador
6. Controlador Interno
7. Procurador Jurídico
8. Alimentador do Sistema APLIC
