Câmara Municipal de Paranatinga

Câmara de Paranatinga aprova Projeto de Lei que proíbe contratação pelos orgãos públicos de pessoas que estejam condenadas pela Lei Maria da Penha: por camara municipal — publicado 08/11/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 10/07/2017 16h43
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Câmara aprova lei proibindo o uso de narguilé em locais públicos de autoria do Vereador Professor Jorge Ciotti: por camara — publicado 21/08/2018
A LEI de N. º 1652 foi aprovada em 16 de Agosto de 2018.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Matérias Legislativas: por camara — publicado 22/06/2017 — última modificação 29/05/2023 10h17
Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Paranatinga.
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Vereador Claudio Gomes (Cori) tem Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Paranatinga: por jacqueline — publicado 19/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019 Autor: CLAUDIO GOMES - Proíbe cortes de água, luz, internet e telefonia fixa das 12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas de segunda-feira subsequente.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica: por camara — publicado 10/07/2017 — última modificação 17/02/2023 13h39
Localizado em Leis
Câmara de Paranatinga aprovou 20 Projetos de Lei em uma Sessão; no ano já são 55.: por camara — publicado 03/04/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONVOCAÇÃO: por camara municipal — publicado 24/08/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÂMARA MUNICIPAL: por camara municipal — publicado 14/09/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA: por camara municipal — publicado 24/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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